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O TRT-1 criou a Comissão Especial de Apoio para o Retorno Gradual ao Trabalho Presencial, por meio do Ato nº 42/2020, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quarta-feira (17). O grupo tem como objetivo estabelecer os protocolos para o futuro restabelecimento das atividades presenciais, com base em informações técnicas das autoridades da área da saúde e em atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, enquanto o plano de retorno gradual não for definido, o regime de teletrabalho, em vigor desde março, seguirá por tempo indeterminado.

Também compete ao grupo assessorar a Presidência do TRT-1 quanto à constatação de condições sanitárias e de atendimento à saúde pública que viabilizem o restabelecimento progressivo das atividades presenciais; estabelecer o protocolo administrativo de cada fase do restabelecimento progressivo das atividades; elaborar o planejamento administrativo para aquisição e fornecimento de equipamentos de proteção contra a Covid-19, como máscaras e álcool gel; e elaborar protocolos e definir rotinas de limpeza e desinfecção de todas as unidades administrativas e judiciárias.

A norma afirma que a volta progressiva do funcionamento presencial das unidades do Tribunal será determinada pelo presidente do TRT-1, embasada nas informações técnicas e epidemiológicas de órgãos públicos nacionais e internacionais e no plano de implantação que será apresentado pela Comissão Especial.

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O retorno às atividades presenciais também dependerá da elaboração do plano de implantação, bem como dos atos normativos para estabelecer regras de biossegurança a serem aplicadas no Tribunal. Os atos vão ser divulgados com antecedência mínima de 10 dias da data a ser fixada para o início da etapa preliminar ao retorno do trabalho presencial.

Após ouvir a Comissão Especial, a Administração do Tribunal vai estudar a viabilidade técnico-orçamentária e adotará as medidas necessárias para adquirir os bens e serviços indispensáveis para a implantação do protocolo de retorno gradual ao trabalho nas unidades.

Atualmente, o atendimento e as atividades presenciais do TRT-1 estão suspensos por tempo indeterminado, já que magistrados e servidores passaram a atuar à distância para evitar a proliferação do novo coronavírus. O atendimento ao público tem sido feito das 9h30 às 15h30, preferencialmente por e-mail ou por telefone, em casos urgentes.

As audiências e sessões de julgamento presenciais estão suspensas. A Corregedoria Regional orientou as varas do Trabalho para que desmarcassem quem as audiências presenciais agendadas para o mês de julho. Os prazos em processos físicos estão suspensos desde 16 de março, e os prazos de processos eletrônicos voltaram a fluir a partir de 1º de junho - ficaram suspensos de 17 de março a 3 de maio de 12 a 31 de maio. As audiências virtuais estão sendo realizadas por meio virtual, de acordo com o Ato Conjunto nº 6/2020.

Clique aqui para ler o ato Ato nº 42/2020 na íntegra. < VOLTAR