Documento assinado em Belém integra ações para enfrentar desafios como mudanças climáticas, digitalização e uso da inteligência artificial no ambiente laboral

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) assinaram em 6 de agosto, em Belém (PA), um plano conjunto para fortalecer e intensificar esforços em prol de ambientes de trabalho seguros e saudáveis no Brasil. A iniciativa surge a partir de um Memorando de Entendimento firmado em 2023 e tem o objetivo de implementar medidas que considerem o impacto das transformações climáticas e tecnológicas, além de fomentar a capacitação dos magistrados e a cooperação internacional.

O documento foi assinado durante o seminário “Mudanças Climáticas e Trabalho Decente na Amazônia”, com a participação dos ministros Lelio Bentes Corrêa, Alberto Balazeiro, da ministra Kátia Magalhães Arruda e do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro. 

A presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, destacou que a cooperação dialoga com programas estruturantes que já tratam de temas como combate ao trabalho escravo. “Buscamos condições justas, seguras e dignas de trabalho. A OIT idealiza que alteremos as formas de produção que estão levando ao colapso ambiental, mas que isso não seja feito às custas da hiperexploração e da exposição de pessoas a condições inseguras, deve haver atenção para garantir o acesso às atividades remuneradas”.

O plano reforça a necessidade de integração de esforços no âmbito do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, incluindo a análise dos efeitos da digitalização e da inteligência artificial sobre a segurança e saúde ocupacional. Entre as ações previstas, destacam-se o desenvolvimento de estudos sobre acidentes e doenças laborais, a realização de campanhas educativas, e a criação de um sistema de informações específico para a região amazônica, que deverá subsidiar políticas públicas locais.

A parceria prevê ainda a elaboração de relatórios técnicos para COP-30,  em Belém,  abordando temas de mitigação e adaptação climática no ambiente de trabalho. A cooperação internacional também ganhará impulso com a promoção de intercâmbios Sul-Sul e Triangular entre países da América Latina e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com o objetivo de compartilhar práticas e consolidar a aplicação das normas internacionais do trabalho.

A iniciativa destaca-se pela inclusão das Convenções da OIT nº 155 e nº 187 e pela observância da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). O objetivo é  responder aos novos desafios do mundo do trabalho, como as mudanças climáticas e a digitalização, alinhando-se às normas internacionais e à agenda de trabalho digno. Além disso, contempla ações de capacitação para magistrados e estratégias comunicacionais para sensibilizar a sociedade sobre segurança e saúde no ambiente laboral.

Com informações da OIT. 

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Evento reuniu autoridades, pesquisadores e comunidades tradicionais para debates sobre condições laborais justas e elaborar carta sobre o tema 

O seminário “Trabalho Decente e Mudanças Climáticas na Amazônia” reuniu em Belém (PA) autoridades, pesquisadores e representantes de comunidades tradicionais para debater os impactos das mudanças climáticas no ambiente de trabalho e as adaptações necessárias para enfrentar os desafios ambientais. O evento, de 6 a 8 de agosto, foi parte da preparação para a 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30). Além do conteúdo técnico das palestras, a programação teve oficinas para a elaboração da Carta de Belém e visita à comunidade quilombola de Itacoã Miri. A presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, representou a associação no encontro.

“No encontro de Belém, reuniram-se todos os programas do TST relacionados ao trabalho decente, incluindo Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, do qual faço parte. Esses programas se reuniram para debater a ‘transição justa’. A OIT ressalta que essa transição não pode focar apenas na redução de agentes poluentes, mas também deve gerar empregos e promover a integração digna das pessoas no mercado de trabalho”, afirmou Daniela Muller.  

Para a magistrada, a presença da magistratura trabalhista nessas discussões é fundamental para que as decisões jurídicas considerem não apenas as relações laborais, mas também o contexto socioambiental em que estão inseridas. 

Foi esse o mote do evento que teve três dias de painéis temáticos e atividades de campo sobre questões sociais e ambientais inerentes ao processo transição para uma economia de baixo carbono, uma das metas do Acordo de Paris da ONU. No primeiro dia, após a sessão de abertura no auditório Aloysio da Costa Chaves, na sede do TRT-8, em Belém, foram debatidos problemas contemporâneos globais, como trabalho escravo, impactos das mudanças climáticas sobre crianças e jovens e os vínculos entre degradação ambiental e precarização laboral.

O segundo dia focou em temas como segurança no trabalho, sustentabilidade e negociações climáticas, desigualdades sociais e territoriais associadas à injustiça climática. À tarde, os participantes elaboraram a Carta de Belém pelo Trabalho Decente, que firma compromissos e diretrizes para atuação institucional.  A carta ainda passará por revisão antes de ser divulgada. 

O encerramento do seminário foi no território quilombola de Itacoã Miri, no município de Acará. Durante a visita, houve apresentações sobre a cadeia produtiva do açaí, que responde por 90% da atividade extrativista local, e os desafios socioambientais enfrentados pela  comunidade.

A presidenta da AMATRA1 ressaltou que a transição ecológica deve gerar empregos dignos, com atenção especial a grupos historicamente discriminados, como mulheres, pessoas negras, pardas, indígenas e LGBTQIA+.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes, destacou que a crise climática impacta diretamente as condições de trabalho e saúde na Amazônia, e defendeu que a preservação ambiental deve caminhar junto com a garantia de direitos laborais, especialmente em territórios vulneráveis.

O evento foi organizado em parceria por órgãos da Justiça do Trabalho e entidades representativas da magistratura, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, programas nacionais e regionais da área, além do TRT da 8ª Região, sua Escola Judicial e a Anamatra. 

Com informações do TRT-8.

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 Associado conquistou o terceiro lugar em competição da Anamatra e  recomenda preparação física para quem quer se classificar na edição de Salvador em outubro 

A menos de três meses da 15ª edição dos Jogos Nacionais da Anamatra, que acontece de 24 a 27 de outubro, em Salvador, com modalidades como futebol society, tênis, vôlei de praia, basquete e beach tennis, a AMATRA1 relembra histórias marcantes da última competição. Em novembro de 2023, no Rio de Janeiro, o juiz Fabio Correia, associado da entidade, conquistou a medalha de bronze no tênis de mesa masculino, esporte que pratica desde a infância. Ele recorda a dificuldade da partida decisiva e destaca que eventos como esse são oportunidade de integração entre magistrados de todo o país.

Fabio afirma que o desgaste físico foi elevado e que a rotina de jogos exige preparo. Segundo ele, a participação nos Jogos representou não só a oportunidade de  retomar o vínculo com o tênis de mesa, modalidade que já ocupou espaço importante em sua vida pessoal, mas também de reencontro com a prática esportiva em geral, tão importante para o bem-estar e para uma vida mais plena, e com colegas. “Desde a infância, eu me identifico e pratico tênis de mesa em momentos de lazer. Já foi meu esporte preferido por muitos momentos da vida”, afirmou.

Alertando para a importância de os atletas se prepararem para a competição, o juiz relembrou a partida mais exigente que enfrentou, em que conquistou a medalha de bronze. De acordo com ele, o confronto foi difícil e exigiu esforço extra, especialmente por ter ocorrido após outras rodadas no mesmo dia.

Além da conquista individual, o magistrado ressaltou que o ambiente dos Jogos possibilita a aproximação e o convívio com colegas de diferentes regiões do país. Ele diz que o evento tem um papel fundamental de agregar os integrantes da instituição, garantindo uma pausa necessária na rotina de trabalho. 

“Rever amigos e praticar esporte com colegas de outras regionais foi algo revigorante. Recomendo a participação dos colegas e, se possível, treinamento para dias intensos dos jogos da Anamatra”, disse o magistrado. 

A AMATRA1 encerrou a última edição da competição com a terceira colocação geral, somando 1.286 pontos, e recebeu o prêmio de “Melhor Torcida”. O evento reuniu cerca de 600 magistrados e teve disputas no Forte da Urca, Flamengo, Laranjeiras e Maracanã.

O congresso técnico, que orienta os participantes sobre regulamentos e cronogramas, está marcado para 29 de setembro, de forma virtual. As inscrições já estão abertas e os interessados têm até 15 de setembro para se inscrever.

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