Magistrada da 72ª Vara do Trabalho apresenta projeto para aprimorar avaliação de doenças mentais no ambiente laboral, na sexta-feira (15)

A juíza Camila Leal Lima, titular da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,  recém-filiada à AMATRA1, participa nesta sexta-feira (15) do Rio Innovation Week, no Pier Mauá. Ao lado do professor Sergio Luis Schmidt, da UniRio, ela apresentará, no palco Kobra, a palestra “Neurociência, Direito e Ética: Inovações na Compreensão das Doenças Mentais no Trabalho”, com uma proposta de pesquisa inédita que integra evidências científicas ao processo trabalhista para aprimorar a avaliação de casos de transtornos como burnout, depressão e ansiedade.

O encontro integra a programação da RIW Legal Conference e busca aproximar a Justiça do Trabalho de inovações já disponíveis na medicina, como mapeamentos de atividades cerebrais, para dar mais precisão técnica e segurança jurídica na análise do nexo causal entre doenças mentais e o ambiente laboral.

Mestre em Direito pela Ambra University (EUA) e formada no programa “Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project da Harvard University”, Camila Leal afirmou que a iniciativa surgiu da percepção de que a prova técnica é um dos principais desafios nos processos envolvendo adoecimento mental no trabalho. 

“Me considero uma mente inquieta. Busco sempre melhorar a forma como trabalho — entendendo mais sobre o comportamento das pessoas e cultivando um olhar sensível para os conflitos que são inerentes à natureza humana. Essa inquietação me levou a observar e refletir sobre meios de aprimorar a prestação jurisdicional. Percebi que há um grande potencial na aproximação do Direito com evidências científicas já disponíveis, mas pouco utilizadas no processo trabalhista”, disse. 

A pesquisa, desenvolvida em parceria com Schmidt, coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Neurologia da UniRio, será apresentada pela primeira vez no evento. O método prevê dois momentos: verificar, por meio de exames neurológicos, se há compatibilidade entre as atividades cerebrais e a narrativa apresentada, e, confirmada a existência da doença, avaliar o nexo causal com base em provas adicionais e no contexto do caso concreto.

A magistrada enfatizou que o uso dessas tecnologias exige cuidados éticos rigorosos, como garantir que as pessoas concordem de forma voluntária e plenamente informada, proteger dados sensíveis e prevenir usos discriminatórios. 

“O objetivo é exclusivamente científico e de aprimoramento da prestação jurisdicional”, destacou, frisando que não haverá ganho financeiro e que projetos-piloto poderão ser conduzidos gratuitamente por médicos vinculados a estudos acadêmicos.

O projeto também contempla a capacitação de magistrados e operadores do Direito sobre as possibilidades e limites científicos das ferramentas, bem como a criação de protocolos para assegurar a aplicação responsável. Camila espera que a palestra reforce a viabilidade de um diálogo interdisciplinar. 

“Espero que os participantes saiam da palestra com a certeza de que é possível unir ciência, medicina e Direito para criar soluções mais humanas, justas e precisas. Quero inspirar a abertura ao diálogo interdisciplinar e mostrar que inovação não significa abrir mão da segurança e da ética, mas sim fortalecê-las. Se cada um de nós levar para a prática diária a disposição de ouvir, aprender e construir pontes entre saberes diferentes, estaremos mais próximos de uma Justiça que cuida de pessoas e não apenas de processos”, concluiu.

A edição 2025, que acontece de 12 a 15 de agosto no Pier Mauá, reúne debates sobre inteligência artificial, biotecnologia, futuro do trabalho e uma ampla agenda cultural. Mais informações e ingressos no  site oficial do Rio Innovation Week.

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 Documento assinado em Belém integra ações para enfrentar desafios como mudanças climáticas, digitalização e uso da inteligência artificial no ambiente laboral

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) assinaram em 6 de agosto, em Belém (PA), um plano conjunto para fortalecer e intensificar esforços em prol de ambientes de trabalho seguros e saudáveis no Brasil. A iniciativa surge a partir de um Memorando de Entendimento firmado em 2023 e tem o objetivo de implementar medidas que considerem o impacto das transformações climáticas e tecnológicas, além de fomentar a capacitação dos magistrados e a cooperação internacional.

O documento foi assinado durante o seminário “Mudanças Climáticas e Trabalho Decente na Amazônia”, com a participação dos ministros Lelio Bentes Corrêa, Alberto Balazeiro, da ministra Kátia Magalhães Arruda e do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro. 

A presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, destacou que a cooperação dialoga com programas estruturantes que já tratam de temas como combate ao trabalho escravo. “Buscamos condições justas, seguras e dignas de trabalho. A OIT idealiza que alteremos as formas de produção que estão levando ao colapso ambiental, mas que isso não seja feito às custas da hiperexploração e da exposição de pessoas a condições inseguras, deve haver atenção para garantir o acesso às atividades remuneradas”.

O plano reforça a necessidade de integração de esforços no âmbito do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, incluindo a análise dos efeitos da digitalização e da inteligência artificial sobre a segurança e saúde ocupacional. Entre as ações previstas, destacam-se o desenvolvimento de estudos sobre acidentes e doenças laborais, a realização de campanhas educativas, e a criação de um sistema de informações específico para a região amazônica, que deverá subsidiar políticas públicas locais.

A parceria prevê ainda a elaboração de relatórios técnicos para COP-30,  em Belém,  abordando temas de mitigação e adaptação climática no ambiente de trabalho. A cooperação internacional também ganhará impulso com a promoção de intercâmbios Sul-Sul e Triangular entre países da América Latina e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com o objetivo de compartilhar práticas e consolidar a aplicação das normas internacionais do trabalho.

A iniciativa destaca-se pela inclusão das Convenções da OIT nº 155 e nº 187 e pela observância da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). O objetivo é  responder aos novos desafios do mundo do trabalho, como as mudanças climáticas e a digitalização, alinhando-se às normas internacionais e à agenda de trabalho digno. Além disso, contempla ações de capacitação para magistrados e estratégias comunicacionais para sensibilizar a sociedade sobre segurança e saúde no ambiente laboral.

Com informações da OIT. 

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Evento reuniu autoridades, pesquisadores e comunidades tradicionais para debates sobre condições laborais justas e elaborar carta sobre o tema 

O seminário “Trabalho Decente e Mudanças Climáticas na Amazônia” reuniu em Belém (PA) autoridades, pesquisadores e representantes de comunidades tradicionais para debater os impactos das mudanças climáticas no ambiente de trabalho e as adaptações necessárias para enfrentar os desafios ambientais. O evento, de 6 a 8 de agosto, foi parte da preparação para a 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30). Além do conteúdo técnico das palestras, a programação teve oficinas para a elaboração da Carta de Belém e visita à comunidade quilombola de Itacoã Miri. A presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, representou a associação no encontro.

“No encontro de Belém, reuniram-se todos os programas do TST relacionados ao trabalho decente, incluindo Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, do qual faço parte. Esses programas se reuniram para debater a ‘transição justa’. A OIT ressalta que essa transição não pode focar apenas na redução de agentes poluentes, mas também deve gerar empregos e promover a integração digna das pessoas no mercado de trabalho”, afirmou Daniela Muller.  

Para a magistrada, a presença da magistratura trabalhista nessas discussões é fundamental para que as decisões jurídicas considerem não apenas as relações laborais, mas também o contexto socioambiental em que estão inseridas. 

Foi esse o mote do evento que teve três dias de painéis temáticos e atividades de campo sobre questões sociais e ambientais inerentes ao processo transição para uma economia de baixo carbono, uma das metas do Acordo de Paris da ONU. No primeiro dia, após a sessão de abertura no auditório Aloysio da Costa Chaves, na sede do TRT-8, em Belém, foram debatidos problemas contemporâneos globais, como trabalho escravo, impactos das mudanças climáticas sobre crianças e jovens e os vínculos entre degradação ambiental e precarização laboral.

O segundo dia focou em temas como segurança no trabalho, sustentabilidade e negociações climáticas, desigualdades sociais e territoriais associadas à injustiça climática. À tarde, os participantes elaboraram a Carta de Belém pelo Trabalho Decente, que firma compromissos e diretrizes para atuação institucional.  A carta ainda passará por revisão antes de ser divulgada. 

O encerramento do seminário foi no território quilombola de Itacoã Miri, no município de Acará. Durante a visita, houve apresentações sobre a cadeia produtiva do açaí, que responde por 90% da atividade extrativista local, e os desafios socioambientais enfrentados pela  comunidade.

A presidenta da AMATRA1 ressaltou que a transição ecológica deve gerar empregos dignos, com atenção especial a grupos historicamente discriminados, como mulheres, pessoas negras, pardas, indígenas e LGBTQIA+.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes, destacou que a crise climática impacta diretamente as condições de trabalho e saúde na Amazônia, e defendeu que a preservação ambiental deve caminhar junto com a garantia de direitos laborais, especialmente em territórios vulneráveis.

O evento foi organizado em parceria por órgãos da Justiça do Trabalho e entidades representativas da magistratura, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, programas nacionais e regionais da área, além do TRT da 8ª Região, sua Escola Judicial e a Anamatra. 

Com informações do TRT-8.

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