Em uma iniciativa marcada por simbolismo e gratidão, 19 juízes substitutos do TRT-1 participaram, no último sábado (26), de uma Missa de Ação de Graças pelo primeiro ano da posse, acompanhados de amigos e familiares. A cerimônia foi realizada na Paróquia Nossa Senhora da Conceição, na Gávea. A celebração informal foi organizada pelos próprios magistrados empossados em 2024. O evento contou com a presença da 1ª Diretora Social da AMATRA1, Rossana Tinoco, que representou a associação.

A missa foi aberta a todos, independentemente de crenças. Como parte dos 56 empossados não reside na capital, a adesão foi espontânea e respeitou a conveniência de cada um, preservando o caráter plural e informal do encontro

O objetivo era um marco simbólico para a  data de 26 de julho, exatamente um ano após a posse, como uma forma de  agradecimento pelo início da vida na magistratura e pela convivência construída com os demais colegas ao longo do período.

A juíza Ana Júlia Silva destacou que o primeiro ano foi marcado por grandes aprendizados, envolvendo aspectos práticos da rotina de audiências. A magistrada também ressaltou o apoio recebido de juízes mais experientes, que têm contribuído com orientações e esclarecimentos nas comunicações internas.

“Os principais aprendizados e desafios vêm da vivência, algo que não se aprende nos livros. A preparação para o concurso é intensa, mas a prática traz outras questões, inclusive internas e administrativas do próprio regional. Agradeço aos colegas mais antigos, que, nas listas de discussão, têm sido solícitos, esclarecendo dúvidas e oferecendo apoio. Essa troca com juízes mais experientes é fundamental”, disse.  

Os novos juízes substitutos tomaram posse em julho de 2024, após aprovação no 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho. A cerimônia ocorreu no Plenário Délio Maranhão e foi conduzida pelo presidente do TRT-1, desembargador Cesar Marques Carvalho.

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 Vítima começou a trabalhar aos 16 anos sem salário, direitos ou folgas; abusos ocorreram em Mossoró (RN)

Um pastor evangélico e uma professora foram condenados por submeter uma mulher a mais de três décadas de trabalho doméstico sem remuneração, em regime análogo à escravidão, em Mossoró (RN). A vítima começou a trabalhar na residência do casal ainda adolescente, aos 16 anos, e permaneceu no local por mais de 30 anos, sem salário, férias ou descanso semanal. O caso resultou em penas de reclusão e pagamento de multa, conforme decisão judicial do início de julho.

Segundo o Ministério Público Federal, que apresentou a denúncia, a vítima era a única responsável pelas tarefas domésticas e pelos cuidados com os filhos e netos dos réus. Em troca, recebia apenas moradia, alimentação, roupas e presentes esporádicos. Relatórios de fiscalização e depoimentos colhidos durante a investigação indicaram jornadas exaustivas, ausência total de vínculo formal e um ambiente de controle psicológico.

A mulher foi resgatada em fevereiro de 2022 após denúncias anônimas. A ação envolveu a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União. Durante o processo, a vítima relatou também ter sofrido abusos sexuais por parte do pastor ao longo de dez anos.

Os réus alegaram, na defesa, que a mulher fazia parte da família e negaram qualquer prática de exploração ou violência. Admitiram, no entanto, que chegaram a discutir a regularização do vínculo empregatício, inclusive realizando contribuições previdenciárias em alguns meses, por receio de eventuais processos.

A Justiça rejeitou os argumentos da defesa e concluiu que as provas reunidas demonstraram a manutenção da vítima em situação de submissão e exploração prolongada, caracterizando o crime de trabalho análogo à escravidão. As penas foram fixadas em 3 anos e 9 meses de reclusão para o homem e 2 anos e 11 meses para a mulher, com aplicação de multa. A tentativa do Ministério Público de aumentar as sanções foi negada, e a sentença foi mantida nos termos da primeira instância.

Com informações do G1. 

Foto de capa: Imagem ilustrativa/Freepik.

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Cerimônia no Fórum do Lavradio homenageia a primeira advogada negra do Brasil que passa a dar nome a prédio 

O TRT-R1 realizou, nesta sexta-feira (25), a cerimônia para inaugurar o busto de Esperança Garcia, mulher escravizada reconhecida como a primeira advogada negra do Brasil. Na ocasião, também foi oficializada a mudança de nome do prédio que reúne as varas do Trabalho da capital fluminense,  na Rua do Lavradio, que deixou de se chamar Marquês do Lavradio para adotar o nome da homenageada. A solenidade, que marcou o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, contou com a presença da presidenta da AMATRA1, juíza Daniela Muller, e de autoridades como o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão.

Durante o evento, a coordenadora do Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-1, desembargadora Márcia Regina Leal Campos, associada da AMATRA1, afirmou que a escolha da data não foi aleatória e destacou o caráter de reparação histórica do gesto. Segundo ela, a renomeação do edifício e a instalação do busto de Esperança Garcia concretizam um compromisso institucional com o combate ao racismo e com a valorização do protagonismo de mulheres negras, historicamente invisibilizadas.

Em sua fala, Márcia Campos relembrou o conteúdo da carta escrita por Esperança Garcia em 6 de setembro de 1770, na qual denunciava agressões físicas, pedia para voltar a viver com o marido e solicitava o direito de batizar a filha. “Estamos, neste momento, concretizando uma reparação histórica ao rebatizar este prédio, que antes levava o nome de Marquês do Lavradio, como Esperança Garcia. Esta é uma data de resistência, memória e reafirmação do protagonismo das mulheres negras, tantas vezes apagadas da história. Com esse gesto, reafirmamos nosso compromisso com a luta antirracista, essencial para uma sociedade verdadeiramente justa”, declarou a desembargadora.

Marcia Leal discursa na inauguração do busto de Esperança Garcia 

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, natural do Piauí, ressaltou a importância da origem nordestina da homenageada e elogiou a iniciativa como símbolo de reconhecimento de direitos e memórias apagadas. Também esteve presente na cerimônia a desembargadora aposentada Ivone Caetano, primeira mulher negra a ocupar o cargo no Estado do Rio de Janeiro.

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A programação contou ainda com apresentações musicais do Hino Nacional e da canção “Canto das Três Raças”, interpretadas por servidores do Tribunal. No mesmo local, também foi realizada a 5ª Feira de Afroempreendedorismo, com 32 expositores de moda, literatura, artesanato e biojoias. O evento foi promovido pelo Subcomitê de Equidade, em parceria com a AMATRA1.

A escultura de cerca de 35 quilos de  Esperança Garcia, feita em mármore sintético com acabamento em pátina bronze, foi instalada no hall de entrada do fórum. A carta que ela escreveu em 1770 ao governador da Capitania do Piauí, considerada uma petição jurídica, também foi reproduzida acompanhada de uma placa afixada no local.

Foto de capa: Da esquerda para a direita: Adriana Pinheiro, Bárbara Ferrito, Daniela Muller, Ronaldo Callado, Carolina Trevizani e Guilherme Cerqueira.

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