Evento, nos dias 11 e 12 de setembro, conta com programação acadêmica, lançamento de livros e festa de encerramento

O 34º Encontro dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (EMAT) será realizado nos dias 11 e 12 de setembro de 2025, no auditório do 4º andar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), no Centro do Rio. O evento presencial discutirá o tema “Assédio nas Relações Institucionais e no Ambiente de Trabalho” e contará com a presença de magistrados, especialistas e convidados. As inscrições já estão disponíveis no site da Escola Judicial do TRT-1 e garantem certificação, além da contabilização de horas de formação continuada pela OAB, esta última válida para estudantes de Direito.

A programação prevê debates sobre assédio moral, sexual e processual, com a participação confirmada da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Alves Miranda Arantes, da juíza do TRT-6 e ex-presidenta da Anamatra Luciana Paula Conforti, e da juíza do TRT-4 e professora da UFRGS Valdete Souto Severo. O encontro terá início em 11 de setembro, das 14h às 17h30, e segue no dia 12, das 9h30 às 17h30.

No último dia, o EMAT promoverá o lançamento de livros de magistrados e associados, em momento dedicado à produção intelectual e à reflexão jurídica. Entre as obras, estão Manual de Processo do Trabalho (Aline Leporaci e Bianca Merola da Silva), Licenças Parentais (João Renda), Inteligência Artificial e Provas Digitais – A revolução da Justiça? (Patrícia Medeiros e Valéria Ribeiro), (in)delicadezas (Kiria Garcia), A culpa deve ser do sol (Gustavo Tadeu) e Racismo em debate: quando as opressões se somam (Valdete Souto).

A programação termina com uma confraternização no terraço do TRT-RJ, no dia 12, das 18h às 22h. A festa terá entrada gratuita para associados, e cobrança de R$ 150,00 até 31 de agosto, e de R$ 200,00, a partir de 1º de setembro, para não associados.

O evento é gratuito para todos os participantes e exige inscrição prévia no site da Escola Judicial do TRT da 1ª Região. O cadastro na plataforma da ESA/OABRJ também é necessário para a emissão do certificado.

Inscrição para o EMAT (EJUD/TRT-1): [clique aqui]

Inscrição para certificação (ESA/OABRJ): [clique aqui]

Inscrição para a festa: [clique aqui]

Contato para mais informações: secretaria@amatra1.com.br | (21) 98125-5113.

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Ministro, atual presidente do TST e do CSJT, foi reconhecido por sua trajetória na magistratura e atuação associativa

A sede da AMATRA1 foi palco, nesta sexta-feira (5), de uma homenagem ao ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A cerimônia celebrou trajetória do ministro na magistratura e sua ligação histórica com a associação, já que Aloysio foi o primeiro presidente do TST a presidir a AMATRA1.

Durante o encontro, também foi inaugurada a placa da atual diretoria da entidade (2023–2025), em um momento de celebração institucional e reencontros afetivos.

Cerimônia de descerramento da placa da diretoria 2023–2025

Em um discurso emocionado, o ministro relembrou marcos de sua caminhada na Justiça do Trabalho e no movimento associativo, ressaltando a importância da coerência e do compromisso ético diante dos desafios que o Judiciário enfrenta atualmente.

“A desconstrução do Direito do Trabalho por determinados segmentos não pode continuar prevalecendo. Precisamos ter postura, com dignidade, efetividade e, acima de tudo, coerência e força”, afirmou o ministro. “Chegando feliz ao final, a única coisa que eu tenho a dizer é o seguinte: começaria tudo outra vez, se preciso fosse”.

A fala de Aloysio foi marcada por gratidão, reflexões sobre os aprendizados acumulados ao longo dos anos e um firme apelo em defesa da Justiça do Trabalho como instrumento essencial para a promoção da dignidade nas relações laborais.

A presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, abriu a cerimônia, lembrando a trajetória histórica da associação e sua importância para a mobilização da magistratura. Ela também citou momentos enfrentados pelo ministro na presidência da associação.

“A gestão de 1991-1993 representou um momento desafiador. Nossa associação foi pressionada a desocupar a sala nas dependências do tribunal. Ao assumir a presidência, Aloysio impediu o despejo e, diante da ameaça, organizou em conjunto com as associadas e associados uma vitoriosa reação. A partir desse conflito, conquistamos nossa sede própria, e deixando as dependências do tribunal pela porta da frente”, afirmou Daniela que apontou o ministro como fonte de inspiração para os magistrados. 

“Ministro, seu percurso na magistratura e no movimento associativo, é, sem dúvida, uma inspiração para cada um de nós. Sua história e a história da AMATRA1 estão entrelaçadas”.

Daniela Muller entrega retrato feito por Renato Aroeira ao ministro Aloysio Corrêa

Daniela acrescentou que esse é exatamente o papel de um líder associativo. Segundo a presidenta, o líder deve “assumir a representação coletiva para enfrentar as adversidades, os desafios, afinal de contas existimos por conta da nossa irresignação e desejo de superar os obstáculos que a magistratura nos apresenta”.

Presente na cerimônia, o juiz Valter Pugliese, presidente da Anamatra, enfatizou a atuação do ministro tanto como magistrado quanto como dirigente associativo, destacando a relevância do trabalho coletivo fora da zona de conforto do gabinete.

“O movimento associativo, ministro, é o trabalho em que o magistrado sai de sua zona de conforto, do seu gabinete, e vai para um outro campo, um campo em que a atuação é bem mais ampla e bem mais complexa do que a atividade jurisdicional”, disse Pugliese.

Aloysio Corrêa da Veiga iniciou sua carreira na magistratura trabalhista em 1981 como juiz substituto da 1ª Região, passou a desembargador do TRT-1 em 1997 e tomou posse como ministro do TST em 2004. No tribunal, presidiu a sexta turma e integrou seções especializadas em dissídios individuais e coletivos, além de atuar em funções estratégicas na Comissão Permanente de Jurisprudência e no Regimento Interno. Fora do tribunal, coordenou comissões no CNJ (2017–2019), foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho (2020–2022), vice-presidente do TST e do CSJT (2022–2024) e, em 2024, foi eleito presidente de ambas as instituições para o biênio 2024–2026.

A cerimônia na AMATRA1 representou o reencontro do ministro com a associação, teve a presença de diversas autoridades e ex-colegas de tribunal. Entre os presentes, estavam o vice-presidente do TRT-1, Leonardo da Silva Pacheco, representando o presidente Roque Lucarelli; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Fábio Goulart Vilela; e representantes da OAB e do IAB, Elane Monedaro e Diogo Campos Medina Maia.

Além da homenagem da AMATRA1, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga recebeu também uma homenagem do TRT-1, tribunal do qual é egresso.

Sessão solene em homenagem ministro Aloysio Corrêa, no Tribunal/TRT-1

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 Escalada processual, que somente no ano passado foi de 28%, será debatida no EMAT

Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 458.164 ações relacionadas a assédio moral, prática caracterizada por condutas reiteradas que atentam contra a dignidade e a integridade do trabalhador. Os dados revelam que o problema segue em expansão. Apenas no ano passado, foram ajuizados 116.739 processos, um aumento de 28% em relação a 2023. 

O aumento dos pedidos de indenização por danos morais feitos por trabalhadores será um dos temas em pauta no 34º Encontro dos Magistrados do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (EMAT), que acontece nos dias 12 e 13 de setembro. O evento também vai discutir questões sensíveis como assédio sexual e assédio processual.

Para a juíza Aline Leporaci, associada da AMATRA1, a alta  demanda expõe um cenário que tem contribuído para o  adoecimento da atual geração no mercado de trabalho. Os processos que chegam aos  tribunais trazem relatos de ambientes marcados por agressões verbais, exclusão ou humilhações sistemáticas.  

“Infelizmente, houve um crescimento não só de pedidos de indenização por assédio moral, como também por dano moral, assédio sexual e assédios das mais diversas vertentes. E isso acaba, obviamente, demonstrando que há um crescente adoecimento das gerações no trabalho”, afirmou Aline, que será uma das palestrantes do EMAT.

A magistrada destacou ainda que as empresas devem cumprir a Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho, que prevê mecanismos de prevenção ao assédio. Segundo ela, a Justiça atua em um segundo momento, quando as medidas internas não são adotadas ou não funcionam. Nesse estágio, cabe ao Judiciário avaliar as provas apresentadas, aplicar indenizações quando comprovadas as práticas abusivas e encaminhar as ocorrências para órgãos como Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho.

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga também atribuiu o crescimento à maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos. Para ele, eliminar práticas assediadoras é condição essencial para consolidar ambientes profissionais pautados pelo respeito.

O tema ganha relevância em um contexto de aumento dos afastamentos por transtornos mentais. Dados do Ministério da Previdência Social apontam que,  em 2024, o número de pessoas que se afastaram das atividades laborais por depressão, ansiedade e estresse passou de 440 mil, um recorde da série histórica na década. Em 2014, esse total era de 203 mil trabalhadores. Entre os motivos dessa estatística, estão o assédio e a sobrecarga laboral, incluídos na última atualização da Norma Regulamentadora n.º 1 sobre os  riscos psicossociais que devem ser gerenciados pelas organizações.

O debate sobre assédio moral e saúde no trabalho será aprofundado no EMAT, que acontecerá no auditório do 4.º andar do edifício-sede TRT-1. As inscrições estão abertas no site da Escola Judicial.

Com informações do CNJ. 

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