Desembargadora detalha desafios, fluxo de acolhimento e papel do Subcomitê Aurora após lançamento durante o 8º Simpósio da Ejud1

O TRT-1 lançou o Protocolo Institucional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Intrafamiliar e de Apoio às Mulheres Vítimas no âmbito do tribunal,  na sexta-feira (13), durante o 8º Simpósio da Ejud1. A norma estabelece diretrizes de acolhimento, define fluxos padronizados de atendimento e cria o Subcomitê Aurora para gestão das medidas. Ao detalhar a elaboração do protocolo, a desembargadora e ouvidora da Mulher Carina Bicalho aponta a construção coletiva como eixo central da proposta e identifica o desenho do fluxo de atendimento como um dos principais desafios enfrentados.

Ao abordar os desafios da proposta, Carina afirma que a iniciativa prevê a articulação entre diferentes setores, a partir de um trabalho coletivo. O caráter conjunto foi uma condição para viabilizar as mudanças institucionais. “Não há construção de um projeto que pretenda alterar cultura que não seja, desde a sua construção, coletivo, dialógico, trabalhado de forma horizontalizada e democrática”.

O desenho do fluxo de atendimento foi um dos pontos mais sensíveis da implementação. A desembargadora explica que a definição de um padrão de acolhimento, encaminhamento e apoio exige coordenação permanente e revisão contínua dos procedimentos.

A ouvidora destaca que os procedimentos estão descritos nos anexos do ato normativo. “O fluxo foi desenhado, literalmente, no anexo II do ato, para que qualquer pessoa que esteja em atividade nos setores saiba como proceder”, disse. Ela acrescenta que o anexo I reúne questionário e orientações para a escuta qualificada.

O Subcomitê Aurora atua como instância de gestão e acompanhamento do protocolo. O espaço é responsável por avaliar encaminhamentos e sustentar o diálogo institucional. “Sua função é ser o espaço onde o grupo se encontra, onde o diálogo se estabelece, onde os encaminhamentos são avaliados e o tema é cuidado”, afirma, ao associar a atuação do subcomitê a uma lógica participativa e horizontal.

Ao tratar das estratégias de divulgação, Carina Bicalho afirma que o tribunal pretende ampliar o acesso à informação e fortalecer a confiança das trabalhadoras nos canais institucionais. Aponta que a política prevê comunicação contínua sobre serviços internos e externos disponíveis, incluindo rede de proteção e canais de atendimento. A divulgação ocorre por meio de campanhas, informativos e orientações direcionadas ao público interno.

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A política de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário mobilizou, quase uma década após sua implementação, representantes de diversas instituições para avaliar seus efeitos e projetar novos caminhos. Nesta segunda-feira (16), a vice-presidenta Fernanda Stipp representou a AMATRA1 no evento “Da Resolução à Transformação – 8 anos da Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário”, promovido pelo CNJ, em Brasília. A desembargadora Márcia Leal também integrou a comitiva pelo TRT-1 como coordenadora do Subcomitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

“O evento foi excelente. Nele foi possível ver o quão difícil ainda é tratar a pauta feminista e quão árduo foi o caminho percorrido pelas mulheres para que se a Resolução 255 tivesse um nascedouro. E agora, 8 anos depois, estamos ainda num caminho árduo para sua consolidação”, disse a vice-presidenta.

O CNJ estruturou a programação com o objetivo de revisar os resultados da política instituída pela Resolução n. 255/2018 e fomentar o diálogo interinstitucional sobre medidas capazes de fortalecer a democratização e a representatividade no sistema de justiça.

Os debates apresentaram dados sobre a participação feminina na magistratura, apontando que, embora as mulheres representem mais da metade da população brasileira, ainda ocupam cerca de  38% dos cargos no Judiciário. As exposições também indicaram que a presença feminina diminui conforme o avanço na hierarquia, especialmente nos tribunais de segunda instância.

As discussões destacaram a criação de instrumentos recentes, como a Resolução n. 525/2023, que estabeleceu ação afirmativa para promoção de magistradas, além do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. As medidas integram o conjunto de iniciativas voltadas à redução das desigualdades estruturais no Judiciário.

A programação reuniu ainda representantes de entidades nacionais, como a Anamatra, além de magistradas com atuação em órgãos de formação e gestão. A participação institucional reforçou a articulação entre diferentes segmentos na construção de políticas voltadas à equidade de gênero.

O encerramento do evento apontou a necessidade de continuidade das ações e da ampliação da diversidade nos espaços de decisão, com ênfase na construção de um Judiciário mais plural e alinhado às demandas sociais.

Com informações do CNJ. 

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Premiação destaca resultados em conciliação em iniciativas voltadas à ampliação de soluções consensuais 

Com o objetivo de fortalecer a conciliação como caminho para resolver conflitos trabalhistas, o TRT-1 entregou, nesta segunda-feira (16), o selo Somos Conciliadores a varas do trabalho e a empresas que ampliaram seus índices de acordos ao longo do último ano. A iniciativa integra o projeto homônimo coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), com apoio do Laboratório de Inovação do tribunal (Lírio), e tem o objetivo de estimular o desempenho dos participantes na busca de soluções negociadas entre as partes.

A secretária-geral da AMATRA1, Lila Carolina Lopes, prestigiou a cerimônia e ressaltou o papel histórico da conciliação na atuação da Justiça do Trabalho. Segundo ela, “a Justiça do Trabalho é uma justiça vocacionada para a conciliação, buscando sempre a pacificação dos conflitos, dentro de uma cultura de paz, de composição”.

A magistrada também situou a iniciativa no contexto institucional atual. Afirmou que, “nesse momento, inclusive, que a Justiça do Trabalho tem sua competência questionada, tem sua própria importância questionada, mais do que nunca é importante que haja eventos como esse e premiações como essa”. Representando a associação, a juíza registrou apoio ao projeto e declarou que a associação “louva a iniciativa do Cejusc de instituir esse selo Somos Conciliadores”, criado para reconhecer varas do trabalho, empresas e instituições que ampliaram resultados em conciliação.

A mesa de abertura reuniu o vice-presidente do TRT-1, desembargador do trabalho Leonardo Pacheco, o procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela, o corregedor regional, desembargador Álvaro Carvalho, a coordenadora do Nupemec, desembargadora  Mônica Puglia, a coordenadora do Cejusc de 1º grau, juíza Luciana Neves, e a supervisora do Cejusc de 1º grau, juíza Adriana Freitas.

Para a concessão do selo, o tribunal examinou diversos indicadores relacionados à atuação conciliatória. Entre os critérios considerados, estavam o índice de acordos homologados, a seleção adequada de processos para pautas conciliatórias, a participação em eventos e semanas nacionais de conciliação e a evolução dos resultados obtidos por cada participante em relação ao ano anterior.

Os dados analisados apontaram avanço nos indicadores do tribunal. Em 2025,  84 varas do trabalho apresentaram aumento nos índices de conciliação na fase de execução, enquanto 83 unidades registraram crescimento na fase de conhecimento. Em alguns casos, a evolução em relação a 2024 superou 70%, com ampliação de pautas conciliatórias e seleção mais direcionada de processos.

Entre as instituições participantes, o Município do Rio de Janeiro destacou-se nos resultados, ampliando seu índice de conciliação no primeiro grau de 27,67% para 34,93%. Nos processos encaminhados ao centro de conciliação de segundo grau, mais de 60% das demandas resultaram em acordo homologado.

A avaliação também levou em conta a participação ativa das unidades em eventos institucionais voltados à conciliação, como semanas nacionais promovidas pelo Poder Judiciário. Durante a cerimônia, integrantes do tribunal ressaltaram a importância da triagem prévia de processos para inclusão nas pautas conciliatórias e reforçaram o papel dessas iniciativas na visibilidade da Justiça do Trabalho.

O projeto integra um movimento mais amplo do Poder Judiciário de estímulo aos métodos consensuais de resolução de conflitos. A proposta busca reduzir o volume de processos em tramitação e ampliar soluções negociadas entre trabalhadores e empregadores. Novas inscrições para o projeto devem ser abertas em breve, com a expectativa de estimular  a adesão de mais unidades judiciárias e empresas nas próximas edições.

Veja a lista dos agraciados: 

Certificados para parceiros do selo “Somos Conciliadores”

• Priscila Rodrigues da Silva, servidora do Lírio, também recebendo certificado em nome do coordenador do laboratório, desembargador Rogério Lucas Martins
  
  
• Sergio Santrovitsch Dorneles, servidor da Coordenadoria de Estatística (CEST)
  
  
• Alana Bueno Otsuka, servidora da Coordenadoria de Estratégia (COES)
  
  
• Jonathan Habib, servidor da Divisão de Administração e Análise de Dados (DIAND)
  
  
• Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), representado por Lucena Pacheco

Unidades premiadas 

• 1º lugar – 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
• 2º lugar – 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 

Empresas e instituições premiadas

• 1º lugar – Município do Rio de Janeiro
• 2º lugar – Banco Santander Brasil S.A.

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