Em entrevista, presidente do TST e do CSJT apontou o enfrentamento ao grande volume de processos como o maior desafio da Justiça do Trabalho

A AMATRA1 receberá, na próxima sexta-feira (5/9), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga para uma homenagem na sede da associação, no Rio de Janeiro. Atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o magistrado concedeu entrevista à entidade, em que relembrou a trajetória na magistratura trabalhista e refletiu sobre os desafios contemporâneos da Justiça do Trabalho.

Na conversa, Aloysio destacou a passagem pela AMATRA1, analisou o papel da associação no fortalecimento institucional e comentou a criação de precedentes, que são fundamentais como resposta ao grande volume processual no país.

Formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, Aloysio Corrêa da Veiga ingressou na magistratura em 1981, como juiz substituto da 1ª Região. No TRT-1, foi promovido a desembargador em 1997 e, em 2004, tomou posse como ministro do TST, onde presidiu a sexta turma, integrou seções especializadas em dissídios individuais e coletivos e ocupou funções estratégicas na Comissão Permanente de Jurisprudência e no Regimento Interno.

O ministro também exerceu papéis relevantes fora do tribunal. No Conselho Nacional de Justiça (2017-2019), coordenou comissões voltadas à gestão de pessoas, tecnologia e liberdade de imprensa. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho (2020-2022), vice-presidente do TST e do CSJT (2022-2024) e, em 2024, eleito presidente de ambas as instituições para o biênio 2024-2026.

A homenagem da próxima sexta-feira marcará o reencontro do ministro com a associação em que iniciou sua trajetória  institucional.

A seguir, entrevista com o ministro Aloysio Corrêa

AMATRA1: Ao olhar para sua trajetória desde o ingresso na magistratura em 1981 até a presidência do TST, quais momentos considera mais marcantes para sua formação pessoal e profissional??

Aloysio Corrêa: O início da carreira é sempre marcante. A posse como juiz é diferenciada. Esses momentos iniciaram, primeiro, com o companheirismo dos meus amigos, que estão até hoje e fazem parte da minha trajetória e da minha vida. 

Enquanto juiz substituto no Rio de Janeiro, jtomei posse para atuar na época nas Juntas de Conciliação e Julgamento, um momento bem intenso, porque havia as etapas da construção do metrô do Rio de Janeiro, e isso fazia com que as Juntas tivessem um grande movimento. A média de cada Junta era de três mil processos por ano. Algumas delas, no interior, tinham um volume ainda maior, como São Gonçalo, que era impressionantemente intenso. Tudo isso fez com que criássemos uma trajetória para dar conta daquele volume, movimentando a nossa vida. 

Hoje, minha carreira já tem 44 anos de magistratura, um tempo repleto de momentos paradigmáticos, que culminaram com a presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

AMATRA1: O senhor foi presidente da AMATRA1. Qual a importância que essa associação teve em sua carreira e no fortalecimento da magistratura trabalhista?

Aloysio Corrêa: Minha trajetória na associação começou em 1982, quando fui eleito secretário na gestão do presidente Carlos Coelho dos Santos, um grande amigo. A partir daí, participei de várias gestões, como a presidência da Anna Acker, em que, como secretário, enfrentamos momentos importantes como os planos econômicos e o congelamento. Naquela ocasião, tivemos a ousadia de aumentar as mensalidades da associação para poder atuar de forma mais presente. Criamos a sala de lanches no prédio da Antônio Carlos, entre outras iniciativas. 

Posteriormente, fui vice-presidente na gestão do juiz Neif Alem Filho. Com a saída dele no curso do mandato, assumi a presidência da associação durante um ano, em um momento muito confuso na região, em que a atuação da AMATRA1 foi fundamental para preservar os interesses de toda a magistratura trabalhista do Rio de Janeiro.

AMATRA1: Sua atuação atravessou desde  a docência universitária até funções de destaque no CNJ e no CSJT. Como essas diferentes experiências moldaram sua visão sobre o papel do Judiciário na sociedade?

Aloysio Corrêa: São desafios que a carreira vai nos levando. Estive como desembargador no Rio de Janeiro por pouco tempo porque,  dois anos depois, fui convocado para o TST. Fiquei durante seis anos convivendo com uma nova realidade: partir da instância ordinária para uma instância de índole extraordinária, onde o processo é examinado sob outro prisma, o da uniformização da jurisprudência. Quanto mais avançamos na carreira, mais encargos exercemos. 

Antes de ir para o CNJ, presidi a sexta turma do TST e, em seguida, a Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, da qual fui membro por vários anos. No CNJ, lidei com a administração, modernização e fiscalização de todos os tribunais do país, quer sejam trabalhistas ou de outros ramos do Judiciário. Depois, voltei ao CSJT como corregedor-geral, vice-presidente e agora presidente do Conselho.

AMATRA1: O que mais o motiva hoje à frente do TST e do CSJT, especialmente diante dos desafios contemporâneos das relações de trabalho?

Aloysio Corrêa: Em primeiro lugar, a resposta da sociedade. O acervo processual é algo insuportável; não podemos continuar no Brasil com resíduos de 85 milhões de ações. A Justiça do Trabalho contribui com 4 milhões em resíduo. Isso nos motiva a buscar uma resposta mais eficiente, concreta e eficaz. 

O grande desafio da minha gestão foi criar a cultura de precedentes como orientadores da justificabilidade, tornando-os qualificados e empoderando os tribunais regionais. Decisões em consonância com a repercussão geral do Supremo ou com as teses de uniformização do TST não comportam mais agravo, quando denegado o recurso de revista.

AMATRA1: O senhor receberá uma homenagem da AMATRA1 no próximo dia 5. Quais memórias ou vínculos com colegas e com a 1ª Região lhe vêm à mente?

Aloysio Corrêa: Alegria e gratidão. A amizade que se desenvolveu com vários colegas realmente se consolidou. A confiança em enfrentar os desafios naquela ocasião, quando presidia a AMATRA1. Essa amizade é permanente.

AMATRA1: Que mensagem o senhor deixaria para os magistrados mais jovens que estão iniciando a carreira na Justiça do Trabalho?

Aloysio Corrêa: Confia no Direito do Trabalho, na Justiça do Trabalho e, acima de tudo, na atividade judicial, para que a sociedade possa crer na atuação do juiz. O magistrado é um agente de Estado importante. Que tenha humildade para estar permanentemente atento à capacitação, ao estudo, e alegria em exercer a Justiça com a tranquilidade da vida.

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Presidente do TST defende uniformidade no julgamento de causas semelhantes 

A desembargadora Mônica Puglia, associada da AMATRA1, foi homenageada nesta quinta-feira (28) com a Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga, em solenidade no Salão Nobre do TRT-1. A honraria foi concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por proposição do vereador Willian Siri e ex-vereador Paulo Pinheiro. A presidenta Daniela Muller, presente na cerimônia, destacou a relevância de se reconhecer a trajetória de uma mulher na magistratura e fortalecer a representatividade feminina no Judiciário, ampliando a visibilidade de questões de gênero que ainda marcam a sociedade e o mundo do trabalho.

Áurea Sampaio, Mônica Puglia, Paulo Pinheiro, Cléa Couto e Daniela Muller

Em discurso, Mônica falou sobre o legado de coragem e pioneirismo da musicista Chiquinha Gonzaga e afirmou que a condecoração representa não apenas uma conquista pessoal, mas um compromisso coletivo com a luta pelos direitos das mulheres.

“Ser reconhecida por uma trajetória de luta pelos direitos das mulheres me faz lembrar que nada do que construí foi sozinha. Trago comigo o legado das mulheres que vieram antes e abriram caminhos para que hoje pudéssemos ocupar espaços de decisão. A medalha é símbolo de uma conquista pessoal, mas acima de tudo é um lembrete coletivo de que a nossa luta continua. Ainda é necessária muita coragem para questionar estruturas, desafiar padrões e garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás ou seja vítima de qualquer violência”, disse.

Mônica Puglia ao lado da família 

Ao discursar em homenagem à colega, a desembargadora Raquel Maciel pontuou o compromisso de Mônica com pautas sociais, lembrando iniciativas como ouvidora da Mulher, a criação de espaços de acolhimento e rodas de conversa sobre violência de gênero. Ela comparou a vida a um bordado feito de retalhos.  

“Chiquinha Gonzaga foi mulher de muitos retalhos e deixou um bordado lindo recheado de coragem para enfrentar os desafios daquela época. Mônica, você tem construído retalhos e deixado pedacinhos pelo caminho desde a sua posse. O bordado que você vem construindo também está repleto de coragem, sensibilidade e respeito ao coletivo”, afirmou.

A Medalha Chiquinha Gonzaga foi criada para homenagear mulheres que, por meio do trabalho ou de iniciativas diversas, contribuíram para o engrandecimento da cidade. A distinção reconhece trajetórias marcadas pela defesa da democracia, pela promoção da cidadania e pela atuação em prol da sociedade. O nome da comenda remete à compositora Chiquinha Gonzaga (1847-1935), uma pioneira em sua área. Primeira mulher a reger uma orquestra e a  compor música popular no Brasil, ela rompeu barreiras sociais e de gênero em um período marcado por fortes restrições às mulheres. Ao longo da vida, desfez dois casamentos, manteve uma terceira união até a morte e abriu espaço para que outras mulheres conquistassem visibilidade em um ambiente dominado por homens.

Assim como outras personalidades já contempladas em anos anteriores, como as juízas Áurea Sampaio e Cléa Couto, Mônica Puglia passa a integrar o grupo de pessoas reconhecidas com a distinção, que valoriza a representatividade e a atuação voltada para a defesa de direitos no cenário carioca. “A Medalha Chiquinha Gonzaga me inspira a seguir adiante, com a mesma coragem da mulher que, por meio de sua música e de sua voz, desafiou estruturas. Que nós também possamos continuar desafiando, construindo e acolhendo, com a convicção de que um mundo mais justo para as mulheres é um mundo melhor para todos”, afirmou. 

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Anamatra abre inscrições para a 15ª edição dos Jogos Nacionais

Áurea Sampaio e Cléa Couto recebem Medalha Chiquinha Gonzaga

Evento pretende aprofundar debate sobre os desafios da comunidade LGBTQIAPN+ na magistratura trabalhista, com palestras e lançamento de obra coletiva

A Anamatra abriu as inscrições para o 2º Encontro de Diversidade. O evento será em 25 de setembro, das 8h30 às 13h30, em formato híbrido, com transmissão pelo Youtube e participação presencial, no auditório da associação, em Brasília. Promovido pela Comissão LGBTQIAPN+ da entidade, o evento tem como objetivo aprofundar o debate sobre estigmas, preconceitos e violências ainda presentes na sociedade, com ênfase nos desafios para a construção de uma Justiça inclusiva e sustentável.

As inscrições podem ser feitas na  página oficial da Anamatra até 22 de setembro. A programação do II Encontro prevê palestras, debates e oficinas que vão abordar não só as formas de violência enfrentadas por pessoas da comunidade, como também as estratégias para aprimorar a atuação institucional. 

A palestra de abertura será da promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Claudia Mac Dowell. Em 2019, a promotora foi alvo de ataque homofóbico de um advogado durante sessão do Tribunal do Júri de São Paulo, em razão de sua orientação sexual. O episódio teve grande repercussão e expôs a permanência de preconceitos dentro do sistema de Justiça. Desde então, Mac Dowell se tornou referência no enfrentamento à discriminação e às diversas formas de violência sexual, participando de iniciativas em defesa da diversidade e dos direitos da população LGBTQIAPN+.

Durante o encontro, também será realizada a apresentação de uma obra coletiva, que reúne 29 artigos de pesquisadores ligados ao Núcleo de Trabalho, Administração e Direitos da Universidade de São Paulo (NTADTUSP), explorando temas relacionados ao trabalho digno e à vulnerabilidade desta comunidade. 

A primeira edição do encontro,  em agosto de 2024, reuniu magistrados e magistradas de diversas regiões do país, além de especialistas e representantes de órgãos públicos da área de direitos humanos. Na ocasião, foram discutidos avanços e obstáculos para a garantia de direitos da população LGBTQIAPN+, com destaque para protocolos antidiscriminatórios lançados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o Acordo de Cooperação Técnica para o uso do “Formulário Rogéria” no registro de ocorrências contra esse grupo.

Com informações da Anamatra. 

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