A Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, de 31 de agosto a 4 de setembro, será iniciada no TRT-1 com um seminário para debater os principais desafios e perspectivas do sistema de precedentes da Justiça do Trabalho. Nos dias 31 e 1º de setembro, magistrados e outros operadores do Direito acompanharão painéis sobre admissibilidade recursal, processo estrutural trabalhista e uso responsável de inteligência artificial e outras tecnologias na formação, gestão e aplicação de precedentes, entre outros temas. Para se inscrever, basta preencher um formulário eletrônico do TRT-1. A Amatra1 é parceira do evento, que será no auditório do prédio-sede do Tribunal. Participe!

A conferência de abertura do seminário será proferida por uma das maiores referências nacionais no estudo e na aplicação de precedentes: o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro aposentado Aloysio Silva Corrêa da Veiga. Ao longo dos dois dias, serão debatidos aspectos centrais do sistema de precedentes em quatro mesas, com a participação de procuradores do Trabalho, professores universitários e juízes e desembargadores de outros TRTs, além do ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro. Confira a programação completa.

O seminário será uma oportunidade de troca de conhecimento e experiências entre diferentes atores da Justiça trabalhista, com foco no aprimoramento da aplicação dos precedentes obrigatórios e na melhoria do serviço prestado à população. O evento busca contribuir para uma jurisprudência cada vez mais coerente, estável e comprometida com a efetividade da tutela jurisdicional. Será emitido certificado de participação.

Conferência recebeu nove associados da AMATRA1; magistrados contam como foi a experiência

Oito juízes e desembargadores associados da AMATRA1 abrilhantaram a programação do Rio Innovation Week, maior conferência de tecnologia e inovação da América Latina, de 4 a 7 de agosto. Os magistrados do TRT-1 discutiram temas de relevância social no âmbito da Justiça trabalhista, como o papel de projetos inovadores na ampliação da inclusão e diversidade no Tribunal, o uso da tecnologia a serviço da resolução consensual de conflitos e os programas institucionais de combate ao trabalho análogo à escravidão. A aplicação da NR-1 e a pluralidade no mercado de trabalho também estiveram em pauta.

O TRT-1 foi convidado para o evento por meio de seu Laboratório de Inovação (Lírio), coordenado pelo desembargador Rogério Lucas Martins. O magistrado também é coordenador regional da Justiça do Trabalho no Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet/CNJ), representante do TRT-1 no Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (Pete/TST).

‘Diversidade e Inclusão para Inovar no Judiciário’

A primeira mesa com associados da programação, na terça-feira (4), abordou diversidade e inclusão no Judiciário, com integrantes do Subcomitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-1. Participaram a desembargadora Márcia Regina Leal Campos, coordenadora do subcomitê, os juízes Adriana Pinheiro Freitas e Ronaldo Callado, e a servidora Suzana Regina da Silva Fernandes. O convite partiu do coordenador do Laboratório de Inovação do TRT-1 (Lírio), desembargador Rogério Lucas Martins.

Para Márcia, a participação do TRT-1 no Rio Innovation Week mostrou que a Justiça do Trabalho é um agente de transformação social, que vai além dos processos para se conectar à população com empatia. “A atuação do Tribunal demonstrou que a inovação no setor público derruba barreiras e acolhe os cidadãos mais vulnerabilizados, garantindo acesso real à cidadania. Foi uma honra profunda dar voz a um Tribunal que ousa se reinventar e escutar as demandas reais da sociedade”, afirmou.

Ronaldo destacou que a presença de membros do subcomitê foi fundamental para demonstrar a representatividade no Judiciário. “É muito importante nossa participação em um evento dessa magnitude e com tanto espaço na grande mídia. Expor à sociedade que há juízes negros, LGBT e PCD torna visível parte da população brasileira que está em situação de vulnerabilidade”, disse. Adriana complementou: “A Justiça do Trabalho se encaminha para concretizar a verdadeira justiça social, dando visibilidade a grupos vulnerabilizados em razão de cor, origem, gênero, idade, identidade e orientação sexual, até então ignorados em suas dificuldades pelo Judiciário.”

‘Tecnologia para a Resolução de Conflitos’

O segundo dia de evento (5) contou com a participação da desembargadora Mônica Puglia, coordenadora do 2º Grau do Cejusc, em mesa sobre a ampliação do acesso à Justiça por meio da conciliação e da transformação digital. O painel foi composto ainda pela gestora executiva do Lírio-TRT-1, Priscila Rodrigues da Silva; pelo CEO e cofundador da plataforma Acordo Fechado, Rafael Dias; e pelo CEO e cofundador do Reclame AQUI, Edu Neves.

“O tema da resolução consensual de conflitos é absolutamente estratégico para o futuro da Justiça. Falar sobre ele no Rio Innovation Week é especialmente importante para ampliar a compreensão da sociedade de que resolver conflitos não significa apenas esperar uma decisão judicial. Muitas vezes, é um meio de criar as condições para que as partes envolvidas construam uma solução com segurança jurídica, autonomia e efetividade”, afirmou Mônica.

Segundo a desembargadora, a participação do TRT-1 no evento o aproxima da sociedade. “O Poder Judiciário deixou de ser distante, passivo ou indiferente. Ao contrário, cria espaços, escuta, dialoga e compreende que o acesso à Justiça não se resume à prolação de uma sentença. Estamos atentos às transformações do mundo contemporâneo e dispostos a construir novas formas de prestar um serviço cada vez mais acessível, eficiente e humano, usando as novas tecnologias sem perder a humanidade”, concluiu.

‘Evidência ou aparência: o que a Justiça vai aceitar como ciência na saúde mental do trabalho’

Também na quarta-feira (5), a juíza do Trabalho Camila Leal, convidada por sua atuação como palestrante e pesquisadora, debateu, ao lado do coordenador do Programa de Pós-Graduação em Neurologia da Unirio, Sergio Luis Schmidt, a atualização da NR-1 e o que a Justiça vai aceitar como ciência na saúde mental do trabalho.

Ela destacou que a NR-1 obriga o empregador a mapear e gerenciar riscos psicossociais, mas não estabelece a metodologia a ser adotada. A indefinição está em discussão no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a eficácia sancionadora de alguns dispositivos da norma.

“Na pesquisa que apresentei, analisei a cadeia probatória completa, do laudo à sentença. O recorte não permite generalização, mas revela que os laudos não trazem parâmetros declarados que permitam auditar como se chegou à conclusão. Isso não é falha de quem julga, mas um problema de governança da prova”, refletiu a magistrada. “Discutir o tema no Rio Innovation Week faz diferença. O adoecimento mental no trabalho se previne antes do processo. Depois dele, a sentença repara, mas não devolve o que a prevenção preservaria.”

‘A atuação do Poder Judiciário na construção dos programas institucionais de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão’

Um painel na quinta (6) abordou a atuação do TRT-1 no combate a um dos crimes mais violentos contra a dignidade humana: o trabalho análogo à escravidão. A juíza Daniela Muller, coautora do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do CSJT/TST e autora de livro e artigos sobre o tema, participou.

A exposição apresentou dados sobre trabalho análogo à escravidão e mostrou a atuação do Judiciário. “O combate ao trabalho escravo contemporâneo é um compromisso do Estado, que deve envolver todos os Poderes. Foi muito importante levar ao conhecimento das pessoas a existência do programa e do protocolo e abrir a possibilidade de que as demandas sociais cheguem até nós não apenas por meio dos processos”, disse a juíza.

A ex-presidente da AMATRA1 afirmou que esse tema precisa ser debatido de forma proativa e aberta, porque estão em jogo a integridade física e a dignidade das pessoas. “Quem explora de forma predatória outro ser humano transforma o trabalho em uma fonte de sofrimento. Isso é inadmissível em um país democrático”, afirmou.

‘Diversidade e Inclusão: da estratégia à prática’

A juíza Bárbara Ferrito falou sobre equidade e inovação em painel com a fundadora da Preta Porter Cosméticos, Taís Baptista; a empreendedora e Miss Cadeirante Lu Rufino; a executiva de ESG do Grupo Mulheres do Brasil, Claudia Guimarães; e a coordenadora do SEMPI, Fernanda Dias. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais na UFF, Bárbara foi convidada pela curadoria do evento por sua pesquisa “Os sentidos do trabalho na violência doméstica”.

A mesa abordou como transformar compromissos com diversidade e inclusão em ações concretas, por meio de políticas, lideranças e boas práticas que promovam ambientes mais equitativos, inovadores e representativos. “Inovação não é só pensar em termos tecnológicos, mas também na inovação da sociabilidade e em como vamos nos relacionar de forma mais saudável, segura e plural. Essa inovação produz também efeitos econômicos. No painel, procuramos entender como essa temática se envolve no trabalho, em especial, da mulher negra. Analisamos como colocar em prática a teoria que prega a pluralidade no trabalho.”

‘Direito e Inovação: reflexos no mundo do trabalho’

O juíz Edson Dias se apresentou em um painel com o desembargador do Trabalho e ex-conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. A dupla dialogou sobre filosofia e a psicologia, com o objetivo de refletir sobre o impacto das inovações tecnológicas mais recentes no mundo do trabalho.

O magistrado valorizou uma troca direta com a população na conferência. “A magnitude do evento faz com que os temas tratados reverberem para a sociedade em geral. A boa compreensão sobre o papel do Direito do Trabalho e da Justiça trabalhista aproxima os jurisdicionados. Em um mundo cada vez mais tecnológico, com relações mais fluidas, é essencial que os atores sociais entendam que, caso sejam necessários, o Direito e a Justiça estarão aptos a atuar frente aos conflitos”, afirmou Dias.

O juiz celebrou a presença de integrantes do TRT-1 no evento. “Sem dúvida, essa expressiva participação de magistrados trabalhistas reforça a posição institucional do Tribunal perante a sociedade e reafirma seu propósito legítimo de mediar conflitos oriundos das relações de trabalho”, disse.

Mostra valoriza a cultura popular brasileira e apresenta ao público um vislumbre das engrenagens do Carnaval; Milton Cunha, presidente da ABAC, participou da abertura

A mostra “Artesania Ancestral das Artes Carnavalescas: Economia Criativa do Maior Espetáculo da Terra”, apresentada em parceria com a Academia Brasileira de Artes Carnavalescas (ABAC), chegou ao TRT-1 nesta quarta-feira (12). A exposição valoriza a cadeia produtiva da tradicional festa brasileira, com destaque especial para os processos criativos e os profissionais por trás da folia. Atualmente, mais de 50 mil pessoas trabalham com Carnaval no Rio de Janeiro. O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, prestigiou a abertura, que teve a participação do presidente da ABAC, Milton Cunha.

“O samba, há 120 anos, diz ao Brasil: ‘olha, nossa cultura é fabulosa!’. Agora, passada a época do desprezo e do preconceito, do olhar que desqualifica a cultura popular, estamos cada vez mais fazendo sambistas verdadeiros. O samba é o povo do nosso país mostrando, contra a bobagem do preconceito, que é sábio, artista e criativo — e é com o trabalho do povo que vamos embelezar o Brasil do futuro. Bem-vindos à exposição”, afirmou Milton Cunha, que conduziu a abertura da mostra ao lado de membros de sua equipe da ABAC.

A curadoria é da vice-presidente da Academia, Célia Domingues. Segundo ela, a mostra é um convite ao público para conhecer os bastidores do Carnaval, onde atuam silenciosamente cenógrafos, maquiadores, figurinistas e outros profissionais que fazem a festa acontecer na avenida. Ela agradeceu pela parceria com o Tribunal, cujo espaço servirá para mostrar ao público, em sua visão, a estrutura que movimenta a folia. “O Carnaval dura 365 dias, não apenas os cinco de desfile, e temos milhares de pessoas engajadas diariamente. Temos competência dentro de casa para entregar criatividade e ideias inovadoras. Só precisamos de espaço. Agradeço ao TRT-1 pela oportunidade de mostrar nosso trabalho”, disse.

O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, elogiou a exposição e parabenizou a equipe do Centro Cultural do TRT-1 pela organização. “O Carnaval é uma expressão muito valiosa e importante da nossa cultura, além de gerar muitos empregos ao longo do ano. Então, nada mais coerente que o Tribunal promova essa mostra. A abertura foi muito bonita, ainda mais com a presença de celebridades do nosso Carnaval, como Milton Cunha”, afirmou.

Com produção artística de Marcos Arruzzo e Sérgio Murilo Carvalho, a exposição é dividida em diferentes ambientes temáticos. Em cada espaço, os visitantes poderão conhecer técnicas usadas na produção carnavalesca, como costura, estamparia e serigrafia. Croquis de figurinos e fantasias também fazem parte do acervo da mostra no TRT-1. A exposição segue em cartaz até 24 de setembro, nos dias úteis, das 9h às 16h. A entrada é gratuita.