O Brasil abriu 148.992 vagas com carteira assinada em maio de 2025, e mais de 65% delas foram preenchidas por jovens entre 18 e 24 anos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, 98 mil desses postos foram ocupados por jovens dessa faixa etária e outros 26.312 por aprendizes.

O juiz Eduardo Adamovich, associado da AMATRA1, avaliou que o fenômeno deve ser compreendido à luz das transformações tecnológicas e sociais em curso. Para ele, a predominância da formalização entre jovens decorre da persistência de uma lógica de subordinação, ainda presente na maioria das formas de trabalho. “O capital percebe que não contratar, que não formalizar, é pior”, afirmou, ao comentar que a formalização ainda representa a principal via de proteção possível diante das fragilidades do mercado.

O magistrado destacou que a disputa entre contratos formais e alternativas como pejotização e informalidade pode ser reduzida a uma escolha entre liberdade e regulação. Segundo ele, essa narrativa ignora a assimetria estrutural nas relações de trabalho e transfere aos jovens uma falsa autonomia. “Esse discurso, com todo respeito, é falso na sua lógica. A formalização ou informalização não é o problema. O problema é o grau de proteção que se oferece”, pontuou.

De acordo com os dados oficiais, cinco grandes setores da economia registraram saldo positivo de empregos em maio. O setor de serviços liderou com 70.139 novas vagas, seguido pela indústria (21.569), comércio (23.258), agropecuária (17.348) e construção (16.678). O salário médio de admissão caiu para R$ 2.248,71, enquanto o de demissão recuou para R$ 2.330,43. Ainda segundo dados do Caged, o resultado de maio ficou abaixo das expectativas do mercado, que projetava abertura líquida de até 190 mil postos.

Adamovich argumentou que, embora o crescimento da formalização seja relevante, a discussão mais ampla deve girar em torno da criação de mecanismos de proteção eficazes, independentemente do tipo de vínculo. Ele mencionou que, em segmentos com alto poder de barganha, como o de executivos, a pejotização não é sinônimo de precarização porque há vantagens compensatórias.

No acumulado do ano até maio, o país registrou saldo positivo de 1.051.244 vagas formais. As cinco regiões apresentaram resultados positivos, com destaque para o Sudeste (74.536 novas vagas em maio), seguido por Nordeste (45.888), Norte (10.836), Centro-Oeste (10.504) e Sul (7.117). O trabalho intermitente e outras formas não típicas de contratação responderam por 42.637 novos postos no mês, somando 246.709 no ano.

Para Adamovich, a atuação da Justiça do Trabalho será decisiva na medida em que conseguir desconstruir a retórica da flexibilidade desvinculada de proteção. Ele exemplificou com a terceirização, cuja legalidade foi ampliada pelo Supremo Tribunal Federal, mas a aceitação plena ainda dependeria de uma proteção mais robusta ao trabalhador. “Se houvesse um grau de proteção nesse nível, a discussão da terceirização teria se esvaziado há muito tempo”, afirmou.

Com informações do Valor Econômico - Foto de capa: Fernando Frazão/Agência Brasil.

Leia mais: Justiça do Trabalho julga mais de 4 milhões de processos em 2024

Fabiano Luzes e Luciano Moraes tomam posse como juízes titulares do TRT-1

Dois terços dos brasileiros preferem vínculo formal, aponta Datafolha

A Justiça do Trabalho julgou 4.000.793 processos ao longo de 2024, de acordo com o Relatório Geral da Justiça do Trabalho, divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mais alto dos últimos 20 anos, o número representa um aumento de 14,3% em relação ao total do ano anterior. O documento foi apresentado pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no encerramento do semestre judiciário, durante sessão no Órgão Especial.

A produtividade cresceu em todas as instâncias. Nas Varas do Trabalho, o avanço foi de 12,6%; nos Tribunais Regionais do Trabalho, de 17,8%; e no próprio TST, de 3,9%. Em termos financeiros, os processos encerrados resultaram no pagamento de R$ 49,98 bilhões às partes vencedoras, sendo 45,1% oriundos da fase de execução, 41,1% provenientes de acordos e 13,8% de pagamentos espontâneos.

A arrecadação para a União somou R$ 6,66 bilhões. Desse montante, 75,1% foram destinados à Previdência Social, 15,8% ao Imposto de Renda e 8,9% a custas processuais e emolumentos.

Além dos julgamentos, a Justiça do Trabalho também registrou crescimento expressivo no recebimento de processos: foram 4.090.375 no total, alta de 19,3% em relação a 2023. Considerando apenas os casos novos, foram protocoladas 3.599.940 ações. O volume geral também marca o maior registrado desde 2004, mantendo a tendência de alta observada nas últimas duas décadas, com exceção do período entre 2018 e 2021.

Os setores mais acionados na Justiça do Trabalho em 2024 foram o de serviços diversos (27,9%), indústria (20,6%) e comércio (13,1%). As demandas mais frequentes envolveram adicional de insalubridade, verbas rescisórias, FGTS, multa do artigo 477 da CLT e indenizações por dano moral.

Com informações e foto do CSJT.

Leia mais: ECA 35 anos: avanços e desafios no combate ao trabalho infantil

Anamatra atualiza composição da Comissão LGBTQIAPN+

Julgamentos mais ágeis e equidade racial: Justiça do Trabalho define metas de 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos no último domingo (13). A lei consolidou-se como um marco legal que alterou a forma como o Brasil trata seus jovens, substituindo a lógica punitiva do antigo Código de Menores por uma abordagem protetiva. Inspirado na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, o ECA criou diretrizes para garantir acesso à educação, à saúde e à convivência familiar e comunitária.

Entre os avanços institucionais desde sua criação, merecem destaque os conselhos tutelares que funcionam em todos os municípios, que são essenciais para a proteção contra abusos e violações. Para o ex-presidente da AMATRA1 André Villela, a principal mudança trazida pela lei foi cultural: “Deixamos de ver a criança como objeto de repressão e passamos a reconhecê-la como sujeito de direitos”, afirma. Segundo ele, o ECA contribuiu para uma mudança de mentalidade social. “Não é que se proíba todo trabalho infantil, mas o ECA nos força a lembrar que o lugar da criança é na escola”, pontua.

Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta obstáculos no combate ao trabalho infantil. Dados do IBGE apontam que cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil, número que especialistas consideram subestimado, diante da subnotificação de casos de exploração sexual, tráfico de drogas, trabalho doméstico e atividades laborais irregulares em ambiente digital.

A escalada do chamado trabalho infantil digital merece atenção. Influenciadores mirins, gamers e empreendedores menores de idade expõem lacunas na legislação já que as plataformas têm conseguido escapar da fiscalização tradicional. Embora o ECA estabeleça diretrizes protetivas, sua efetividade é colocada à prova diante da ausência de regulamentação específica para a atuação nas redes. “A sociedade precisa estar atenta às novas formas de exploração, que não cabem mais apenas na lógica do trabalho braçal”, observa Villela.

O descompasso entre o avanço tecnológico e a legislação vigente dificulta o controle da exposição precoce de crianças à lógica de mercado. Sem uma normatização clara, o uso comercial da imagem infantil na internet ocorre muitas vezes sem qualquer tipo de proteção legal efetiva, sujeitando menores a pressões indevidas, violências simbólicas e riscos à saúde mental.

Além disso, o enfraquecimento de políticas públicas, como as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), e a falta de articulação entre os sistemas de educação, saúde e assistência social têm comprometido o atendimento às vítimas. A situação coloca em risco o compromisso assumido pelo Brasil na Agenda 2030 da ONU, que prevê a erradicação das piores formas de trabalho infantil até o final deste ano.

Foto de capa: Wilson Dias/Agência Brasil.

Leia mais: Fabiano Luzes e Luciano Moraes tomam posse como juízes titulares do TRT-1

Pesquisa expõe efeitos do trabalho na saúde mental

Sala de Leitura é aberta no TRT-1 com música e campanha de doação de livros