Ex-presidenta da AMATRA1 conduziu a sessão diretamente em língua de sinais e destacou acolhimento na comunicação com deficiente auditiva 

Como parte da semana “Elas em pauta”, a ex-presidenta da AMATRA1 Luciana Neves realizou, pela primeira vez, uma audiência integralmente em Libras no TRT-1 em ação envolvendo reclamante com deficiência auditiva. A sessão foi quinta-feira (12), no Cejusc de 1º Grau, com apoio da recepcionista bilíngue Lenita Pontes Coelho David. A juíza classificou a experiência de um momento simbólico e especial pela possibilidade de oferecer acesso à Justiça com empatia e acolhimento real. 

“Fico feliz e emocionada porque a inclusão foi praticada de fato”, diz a magistrada, que vinha se preparando para aplicar a linguagem de Libras. 

Luciana Neves concluiu o curso de Libras em junho de 2025, no Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), e aplicou o conhecimento na condução da audiência. A recepcionista bilíngue garantiu suporte extra durante toda a sessão, acompanhando o diálogo para assegurar a compreensão entre as partes. A atuação conjunta permitiu o desenvolvimento da audiência com comunicação direta. Reconhecida pela Lei nº 10.436/2002 como meio legal de comunicação e expressão, a Libras é um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, sem tradução literal do português.

O processo discutiu diferenças de verbas rescisórias, além das multas de 40% do FGTS e de indenizações devidas relacionadas ao artigo 477 da CLT. A formalização do acordo foi adiada em razão da necessidade de transferência de valores sob responsabilidade de terceiros.

O tribunal mantém o Balcão Visual, serviço implementado em maio de 2025 em parceria com o TRT da 15ª Região e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A ferramenta oferece atendimento em Libras a pessoas surdas que buscam informações processuais, disponível no portal institucional em horário específico.

Com informações do TRT-1. 

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Desembargadora detalha desafios, fluxo de acolhimento e papel do Subcomitê Aurora após lançamento durante o 8º Simpósio da Ejud1

A desembargadora e ouvidora da Mulher do TRT1, Carina Bicalho, destacou a construção coletiva do Protocolo Institucional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Intrafamiliar e de Apoio às Mulheres Vítimas no âmbito do tribunal, lançado na sexta-feira (13). O documento foi apresentado durante o 8º Simpósio da Ejud1. A norma estabelece diretrizes de acolhimento, define fluxos padronizados de atendimento e cria o Subcomitê Aurora para gestão das medidas. 

Ao detalhar a elaboração do protocolo, Carina Bicalho aponta a construção coletiva como eixo central da proposta e identifica o desenho do fluxo de atendimento como um dos principais desafios enfrentados. O caráter conjunto foi uma condição para viabilizar as mudanças institucionais. “Não há construção de um projeto que pretenda alterar cultura que não seja, desde a sua construção, coletivo, dialógico, trabalhado de forma horizontalizada e democrática”.

O desenho do fluxo de atendimento foi um dos pontos mais sensíveis da implementação. A desembargadora explica que a definição de um padrão de acolhimento, encaminhamento e apoio exige coordenação permanente e revisão contínua dos procedimentos.

A ouvidora destaca que os procedimentos estão descritos nos anexos do ato normativo. “O fluxo foi desenhado, literalmente, no anexo II do ato, para que qualquer pessoa que esteja em atividade nos setores saiba como proceder”, disse. Ela acrescenta que o anexo I reúne questionário e orientações para a escuta qualificada.

O Subcomitê Aurora atua como instância de gestão e acompanhamento do protocolo. O espaço é responsável por avaliar encaminhamentos e sustentar o diálogo institucional. “Sua função é ser o espaço onde o grupo se encontra, onde o diálogo se estabelece, onde os encaminhamentos são avaliados e o tema é cuidado”, afirma, ao associar a atuação do subcomitê a uma lógica participativa e horizontal.

Ao tratar das estratégias de divulgação, Carina Bicalho afirma que o tribunal pretende ampliar o acesso à informação e fortalecer a confiança das trabalhadoras nos canais institucionais. Aponta que a política prevê comunicação contínua sobre serviços internos e externos disponíveis, incluindo rede de proteção e canais de atendimento. A divulgação ocorre por meio de campanhas, informativos e orientações direcionadas ao público interno.

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A política de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário mobilizou, quase uma década após sua implementação, representantes de diversas instituições para avaliar seus efeitos e projetar novos caminhos. Nesta segunda-feira (16), a vice-presidenta Fernanda Stipp representou a AMATRA1 no evento “Da Resolução à Transformação – 8 anos da Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário”, promovido pelo CNJ, em Brasília. A desembargadora Márcia Leal também integrou a comitiva pelo TRT-1 como coordenadora do Subcomitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

“O evento foi excelente. Nele foi possível ver o quão difícil ainda é tratar a pauta feminista e quão árduo foi o caminho percorrido pelas mulheres para que se a Resolução 255 tivesse um nascedouro. E agora, 8 anos depois, estamos ainda num caminho árduo para sua consolidação”, disse a vice-presidenta.

O CNJ estruturou a programação com o objetivo de revisar os resultados da política instituída pela Resolução n. 255/2018 e fomentar o diálogo interinstitucional sobre medidas capazes de fortalecer a democratização e a representatividade no sistema de justiça.

Os debates apresentaram dados sobre a participação feminina na magistratura, apontando que, embora as mulheres representem mais da metade da população brasileira, ainda ocupam cerca de  38% dos cargos no Judiciário. As exposições também indicaram que a presença feminina diminui conforme o avanço na hierarquia, especialmente nos tribunais de segunda instância.

As discussões destacaram a criação de instrumentos recentes, como a Resolução n. 525/2023, que estabeleceu ação afirmativa para promoção de magistradas, além do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. As medidas integram o conjunto de iniciativas voltadas à redução das desigualdades estruturais no Judiciário.

A programação reuniu ainda representantes de entidades nacionais, como a Anamatra, além de magistradas com atuação em órgãos de formação e gestão. A participação institucional reforçou a articulação entre diferentes segmentos na construção de políticas voltadas à equidade de gênero.

O encerramento do evento apontou a necessidade de continuidade das ações e da ampliação da diversidade nos espaços de decisão, com ênfase na construção de um Judiciário mais plural e alinhado às demandas sociais.

Com informações do CNJ. 

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