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Semana Nacional da Execução Trabalhista vai focar em grandes devedores

Campanha nos TRTs em setembro vai reforçar a busca por bens de devedores para pagamento de créditos reconhecidos pela Justiça Trabalhista

A Justiça do Trabalho realiza, de 14 a 18 de setembro, a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista em todos os TRTs do país. O objetivo é viabilizar o pagamento efetivo a trabalhadores que ganharam suas ações, mas seguem sem receber os valores devidos. Com o slogan “Seu direito por inteiro”, a mobilização deste ano vai focar nos grandes devedores, reforçando, através dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs), a busca por bens que podem ser constritos para quitação das dívidas.

A campanha ocorre em um cenário no qual a maior parte dos processos em tramitação na Justiça do Trabalho está na fase da execução. Dados do relatório “Justiça em Números 2025”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que, ao final de 2024, 69% das ações em curso estavam nessa etapa processual. Neste ano, a estratégia prevê uma integração entre os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemecs) e os NPPs, unindo conciliação e inteligência patrimonial.

Os Núcleos de Pesquisa Patrimonial terão papel central na mobilização. Eles são estruturas especializadas que utilizam ferramentas eletrônicas e sistemas integrados para identificar bens, rastrear movimentações patrimoniais e investigar mecanismos que possam dificultar o cumprimento das decisões judiciais. Ao longo da semana, os TRTs vão intensificar as medidas para localizar ativos dos devedores, usando, por exemplo, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), o sistema Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud) e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Além das medidas executivas, a programação reforçará a conciliação como alternativa para solucionar processos em fase de execução. Trabalhadores e empregadores poderão solicitar a inclusão de ações na campanha por meio das Varas do Trabalho ou dos Cejuscs, permitindo a organização de audiências e tentativas de acordo antes do encerramento dos processos.

Com informações do TST.

TRT-1 reconhece unidades judiciárias e empresas com selo ‘Somos Conciliadores’

TRT-1 homologa acordo em execução fiscal e suspende leilão do Pavilhão de São Cristóvão

Imagem ilustrativaFreepik + foto da juíza Luana Lobosco

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Novos desafios: Luana Lobosco assume 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí

Associada se tornou titular da 1ª VT de Barra do Piraí após promoção por antiguidade

Após mais de uma década de atuação na magistratura trabalhista da 1ª Região, a juíza Luana Lobosco Folly Pirazzo, associada da AMATRA1, iniciou um novo capítulo de sua trajetória profissional. Na sexta-feira passada, 19 de junho, ela tomou posse como titular da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, cargo ao qual foi indicada pelo Pleno do TRT-1, com muitos objetivos. “Minha prioridade é contribuir com a melhora da prestação jurisdicional e mais celeridade processual”, afirmou a magistrada.

No novo cargo, Luana Lobosco vai responder pela gestão da unidade judiciária de Barra do Piraí, no Médio Paraíba. “A promoção é uma etapa muito importante e vem com maiores responsabilidades, principalmente em termos de gestão da Vara”, disse. Ao avaliar a transição para a titularidade, a juíza ressaltou que a experiência acumulada ao longo da carreira contribuiu para sua preparação. De acordo com ela, sua vivência fornecerá suporte para o exercício das funções assumidas na nova cidade.

No TRT-1 desde 2013 como juíza substituta, Luana Lobosco foi promovida pelo critério de antiguidade e assumiu sua primeira titularidade. Ela passa a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do juiz Oswaldo Henrique Pereira Mesquita.

Ronaldo Resende toma posse como titular da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda

Posse da desembargadora Nélie Perbeils é oficializada em cerimônia no TRT-1

Rosinei Coutinho/STF + Foto do juiz Ronaldo Callado

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STF retira suspensão de processos sobre pejotização nas instâncias ordinárias; Ronaldo Callado analisa

Decisão libera instrução e julgamento nas instâncias ordinárias, mas impõe suspensão após acórdãos; Ronaldo Callado destaca papel da prova na fase inicial dos processos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou a suspensão dos processos sobre pejotização, cujas tramitações haviam sido interrompidas no ano passado. A medida, que busca combater o represamento das ações, permite a retomada dos casos no primeiro grau e nos TRTs, mas define que devem ser suspensos após essas etapas até a conclusão do julgamento sobre pejotização no STF. A Corte debate a legalidade da contratação de autônomos e pessoas jurídicas para prestação de serviços. Para o 1º diretor de Prerrogativas e Direitos e ex-presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, a decisão preserva a atividade probatória e favorece a apuração adequada dos fatos nas instâncias ordinárias.

Na avaliação do magistrado, a retomada da tramitação nas instâncias ordinárias evita prejuízos à produção de provas e à própria reconstrução dos fatos. “O decurso do tempo tende a enfraquecer a memória das testemunhas, dificultar a localização de pessoas e documentos e tornar mais complexa a reconstrução dos fatos controvertidos. Em outras palavras, a demora pode comprometer justamente aquilo que há de mais importante nesse tipo de demanda: a apuração da realidade efetivamente vivenciada pelas partes”, destacou Callado.

Para o ex-presidente da AMATRA1, a decisão de Gilmar Mendes garante ainda que a futura tese de repercussão geral da Corte Suprema em torno da pejotização seja aplicada sobre um conjunto probatório mais consistente. A recuperação de um papel central na formação do acervo de provas pelas instâncias ordinárias, segundo Callado, diminui o risco de que sejam tomadas decisões dissociadas da realidade fática. Na visão do juiz, a análise sobre o vínculo empregatício depende da verificação concreta de elementos como subordinação e habitualidade, conforme o art. 9º da CLT, que invalida mecanismos destinados à fraude trabalhista.

A decisão do ministro Gilmar Mendes foi tomada no âmbito do Tema de Repercussão Geral 1.389, suscitado pelo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603. O novo desenho processual reorganiza a tramitação das ações trabalhistas e permite o avanço de casos paralisados em fase inicial, com produção de provas e julgamentos em primeiro e segundo graus. Agora, Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho estão autorizados a conduzir integralmente a instrução e a proferir decisões nos casos, embora devam interromper a tramitação logo após o acórdão regional.

Com informações do TST.

AMATRA1 defende pautas de interesse da classe em reunião no TST

FRENTAS emite nota após tese do STF sobre regime remuneratório