Justiça do Trabalho reforça apoio à campanha nacional e chama atenção para afastamentos por transtornos psicológicos e condições laborais precárias 

A Justiça do Trabalho aderiu à campanha Setembro Amarelo para prevenção do suicídio e promoção da saúde mental. No ano passado, foram registrados no Brasil 472 mil afastamentos por transtornos mentais, segundo dados do Ministério da Previdência Social, alta de 68% em relação a 2023. Diretora Administrativa e de Patrimônio da AMATRA1 e representante da associação no Comitê de Saúde do TRT-1, Luciana Neves afirma que a exploração das relações de trabalho tem adoecido a sociedade.

O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho busca promover a conscientização sobre a importância de os trabalhadores contarem com ambientes em que prevaleça o tratamento digno, atuando também para difundir práticas que preservem a saúde física e psicológica. 

Ao avaliar o crescimento de afastamentos relacionados a quadros de depressão e ansiedade, Luciana Neves considera que os trabalhadores têm sido submetidos a um esgotamento provocado por jornadas excessivas e assédio. Segundo ela, o problema atinge não apenas empregados formais, mas também autônomos e microempreendedores. 

“Eles pensam que estão ganhando mais, mas na verdade não estão. Porque eles estão trabalhando mais horas, sem folga, sem férias, sem décimo terceiro, sem repouso. Então eles trabalham, às vezes, 12, 20 horas”, observa. 

Para a diretora,  o Judiciário trabalhista pode ter papel fundamental para reverter esse quadro, reconhecendo nos processos casos de adoecimento em razão de condições precárias de trabalho e, consequentemente, determinando reparações financeiras. 

“Podemos, através da prestação jurisdicional, perceber o adoecimento do trabalhador por força das relações de trabalho e fixar indenizações que intimidem esse tipo de prática. Precisamos evitar para que elas sejam reiteradas a ponto de adoecer o trabalhador e até levar ao suicídio”, afirma a magistrada.

O debate integra a mobilização nacional que desde 2014, no Brasil, difunde estratégias de prevenção organizadas pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). A campanha é realizada anualmente e tem como marco o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio,  em 10 de setembro.

O CVV oferece apoio emocional gratuito pelo telefone 188, disponível 24 horas, além de realizar atendimento por chat e e-mail no site.

Com informações do TST. 

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Magistrada destaca que combate à prática nociva exige identificação de potenciais abusos para proteção de direitos 

A juíza Aline Leporaci, associada da AMATRA1, será uma das palestrantes do 34º Encontro dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (EMAT). Em sua apresentação, vai discutir os desafios de identificar e combater o assédio processual — prática caracterizada pelo uso abusivo e repetitivo de medidas judiciais com o objetivo de atrasar processos ou prejudicar a parte contrária.

Segundo a magistrada, o papel dos juízes é delicado: ao mesmo tempo em que devem assegurar o amplo direito de defesa, precisam estar atentos para reconhecer e conter condutas abusivas. A ausência de controle sobre esses excessos, observa, prejudica não apenas as partes envolvidas, mas também a credibilidade do Judiciário. Ela reforça ainda a importância do EMAT como espaço de diálogo entre juízes, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e demais profissionais da área.

O 34º EMAT, promovido pela AMATRA1 em parceria com a Escola Judicial do TRT-1, será nos dias 11 e 12 de setembro. Além do debate sobre assédio processual, a programação inclui discussões sobre assédio moral e sexual, lançamento de livros e festa de encerramento. As inscrições estão abertas no site da Escola Judicial do TRT-1, e a participação pode ser convertida em horas de formação continuada para magistrados. O mesmo benefício é garantido pela OAB a estudantes. 

Aline Maria Leporaci Lopes é juíza do TRT-1 desde 2003. Formada pela Universidade Cândido Mendes, possui pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e sólida atuação acadêmica como professora em cursos preparatórios, na pós-graduação da UCAM e como docente convidada da Fundação Getúlio Vargas.

A seguir, entrevista com Aline Leporaci

AMATRA1: O assédio processual ainda é um tema pouco explorado no debate público. Quais são, na sua avaliação, os maiores desafios para a identificação do problema e seu enfrentamento no âmbito jurídico?

Aline Leporaci: O assédio processual é caracterizado por uma conduta abusiva dentro do processo, em que a parte se utiliza dele para obter benefício próprio ou retardar o andamento, com objetivos que não são aqueles de alcançar a verdade. A grande dificuldade está em verificar se o ato praticado tem esse objetivo excuso, já que existe uma linha tênue entre o uso legítimo de fundamentos e meios de prova, garantidos pela lei, e a utilização abusiva destes instrumentos como forma de fraudar o processo.

AMATRA1: Como a senhora enxerga o papel da magistratura na identificação e prevenção de situações de assédio, de qualquer tipo, dentro das demandas judiciais?

Aline Leporaci: O papel da magistratura é essencial, mas também muito difícil. Identificar condutas irregulares exige cautela, porque ao indeferir meios de prova suspeitos, o juiz pode correr o risco de incorrer em cerceamento de defesa. Por outro lado, se uma conduta se torna abusiva ou demasiada, é papel do magistrado frear esse tipo de procedimento. O desafio está justamente em encontrar o equilíbrio entre garantir o direito das partes e evitar práticas fraudulentas.

AMATRA1: Quais os impactos do  assédio processual para as partes envolvidas e para a própria credibilidade do sistema de justiça?

Aline Leporaci: Os impactos são graves. A parte que se vale do assédio processual pode obter vantagens de forma irregular e até ilegal, o que descredibiliza o Judiciário. Isso gera um efeito duplo: de um lado, pode incentivar outras pessoas ou empresas a agir da mesma forma; de outro, pode fazer com que a parte que está com a razão se sinta desestimulada a procurar o Judiciário, acreditando que não conseguirá mostrar a verdade. Esse cenário é prejudicial tanto para as partes quanto para a imagem da Justiça.

AMATRA1: Quais são suas expectativas em relação ao EMAT e ao diálogo que esse espaço pode proporcionar sobre temas tão sensíveis como esse?

Aline Leporaci: Minhas expectativas são as melhores possíveis. O Encontro da Magistratura do Trabalho retorna em 2025 com um tema que vem nos preocupando há anos. É essencial que não apenas juízes, mas também advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e demais operadores do Direito participem desse diálogo. Essa troca conjunta pode facilitar a identificação de práticas abusivas e a construção de estratégias para impedir que elas se perpetuem.

AMATRA1: Na sua visão, qual é a importância de eventos como o EMAT para aprofundar o debate sobre práticas abusivas no processo e fomentar uma cultura de respeito e ética no Judiciário?

Aline Leporaci: O combate ao assédio processual não pode ser feito isoladamente por alguns juízes. É necessário que toda a magistratura, de primeiro e segundo graus, atue de forma unida. Eventos como o EMAT são primordiais porque possibilitam uma troca rica de experiências entre juízes substitutos, titulares e desembargadores. Juízes mais experientes podem ajudar os que estão começando, e os novos podem trazer informações e olhares atuais que às vezes passam despercebidos. Essa troca fortalece a magistratura e contribui para uma atuação mais ética e firme contra práticas abusivas.

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Juíza relembra vitória nas quadras, em dupla com Patrícia Lampert, durante no torneio, que está com inscrições abertas para a 15ª edição 

A juíza Adriana Maia conta os detalhes da trajetória que garantiu à sua dupla a medalha de ouro no tênis feminino nos Jogos Nacionais da Anamatra em 2023. A magistrada, que subiu ao lugar mais alto do pódio com Patrícia Lampert, adianta que a parceria campeã seguirá firme na 15ª edição em Salvador, de 24 a 27 de outubro. As inscrições estão abertas até 15 de setembro. O relato de Adriana faz parte da série de matérias da AMATRA1 que resgata memórias marcantes da última competição.

“Nossa parceria está firmada, o tênis de duplas é nosso, o que seguirá garantido neste ano”, assegura Adriana. A juíza  destacou que, apesar de ter sido a primeira vez que jogou com Patrícia, as duas tiveram uma sintonia imediata, o que foi fundamental para o desempenho da AMATRA1 nas quadras. A sinergia entre as atletas permitiu que elas superassem adversárias de alto nível e garantissem a vitória, contrariando as probabilidades. 

“Com a Patrícia foi algo inusitado. Ela apareceu e tivemos uma simbiose incrível na quadra”, recorda. Antes da chegada da colega, a AMATRA1 não havia conseguido formar uma dupla estável para disputar as partidas de tênis com bons resultados. 

A juíza enfatizou que, além do entrosamento, a disposição de buscar resultado em quadra, mesmo quando a situação se mostrava adversa, fez toda a diferença. “É aquela esperança de que podemos virar o jogo e chegar no pódio. Nós duas sempre brigamos até o último ponto, temos muito em comum, a gente não desanima”, pontua. 

Entre os desafios, Adriana citou os confrontos contra as representantes de São Paulo, nas duplas formadas por Bárbara e Regina Urbano ou por Bruna e Regina. Segundo ela, essas adversárias mantêm uma rotina intensa de treinos e exigiram maior concentração para evitar erros decisivos. A magistrada destacou também o papel da torcida da AMATRA1, que acompanhou as partidas no Rio de Janeiro. 

“Participem, porque é um evento único. Ele une o esporte a uma liberdade de expressão especial, revelando muito da personalidade de cada um e promovendo uma aproximação entre colegas de uma forma diferente e marcante”, conclui Adriana, deixando um recado para que os colegas participem dos Jogos.

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