Levantamento de abrangência nacional vai reunir opiniões de usuários e integrantes do sistema trabalhista para orientar o próximo ciclo estratégico do Judiciário

A Justiça do Trabalho abriu, nesta segunda-feira (25), uma consulta pública para estabelecer suas metas nacionais de 2027. O objetivo é entender as principais demandas da população sobre fóruns, varas e tribunais. A iniciativa mobiliza toda a estrutura do sistema de justiça trabalhista e faz parte da preparação para um novo ciclo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, de 2027 a 2032. A pesquisa está disponível até 5 de junho.

A consulta reúne sugestões sobre áreas centrais para o funcionamento da Justiça do Trabalho, como celeridade processual, efetividade da execução, acessibilidade, meios consensuais de solução de conflitos e acesso à Justiça. O questionário também aborda temas relacionados à uniformidade das decisões entre o primeiro e o segundo grau, racionalização de gastos públicos e valorização do corpo funcional. A proposta é identificar demandas de aperfeiçoamento a partir da percepção dos usuários e funcionários do sistema judiciário trabalhista.

São convidados a participar trabalhadores, empresas, advogados, procuradores e promotores do Ministério Público, magistrados, servidores e entidades sindicais e associativas. A consulta pública integra o modelo participativo adotado pelo Poder Judiciário na construção de metas institucionais e diretrizes de governança.

A atual Estratégia Nacional do Poder Judiciário, cujo ciclo termina neste ano, foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020. Com seu encerramento, a Justiça do Trabalho inicia, por meio da consulta pública, a discussão para definir as metas que devem orientar a atuação administrativa e jurisdicional do ramo especializado nos próximos anos. Participe!

Com informações do CSJT.

Leia mais: TRT-1 debate estratégias de cuidado para pessoas em vulnerabilidade psicossocial

Associados celebram 63 anos de história da AMATRA1

Campanha de vacinação imuniza 386 pessoas no Fórum da Lavradio

Palestra no tribunal abordou reforma psiquiátrica e como Judiciário e redes públicas de cuidados podem atuar conjuntamente

A importância do afeto para a população mais vulnerável foi tema central da palestra “Articulação em Rede: Estratégias de Cuidado em Saúde Mental e Vulnerabilidade Psicossocial”, nesta terça-feira (26), no TRT-1. “Se nós não nos importarmos com os outros, se não colocarmos afeto e delicadeza em tudo que fizermos, não é possível existir políticas públicas”, destacou a psicóloga Patrícia Matos, assessora da Superintendência de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Ela propôs a discussão de estratégias de cuidado territorial através de campanhas de saúde mental e da integração entre serviços públicos.

Ao longo da exposição, Patrícia Matos defendeu a ampliação do cuidado em liberdade e afirmou que a vulnerabilidade psicossocial ultrapassa a realidade das pessoas em situação de rua, alcançando também indivíduos em intenso sofrimento emocional dentro de suas próprias casas.

A psicóloga citou suas experiências em hospitais psiquiátricos do Rio e associou a discussão atual às consequências históricas do modelo manicomial. Ela mencionou o Hospital Colônia de Barbacena, retratado no livro “Holocausto Brasileiro”, de Daniela Arbex, e disse ter presenciado situações igualmente degradantes em instituições psiquiátricas da capital fluminense. “Pude ver pessoas submetidas a todas as violências que vocês possam imaginar. Isso não é tão antigo assim. De 2005 a 2010, ainda havia pessoas vivendo esse tipo de experiência”, afirmou.

Patrícia Matos também relacionou antigas estruturas manicomiais à exclusão social observada ainda hoje. “O manicômio foi o lugar escolhido pela psiquiatria tradicional com a ideia de que ‘vamos curar essas pessoas’, mas serviu apenas para isolar. Depois disso, todo mundo perdeu seus vínculos de uma vida toda”, declarou. Em outro momento, ela sustentou que o cuidado em saúde mental depende da construção de vínculos e responsabilização coletiva: “Nós vamos discutir aqui a clínica da atenção psicossocial. Não é mais discutir saúde mental e atendimento psiquiátrico. Vai para além, justamente o que a reforma psiquiátrica prevê”.

A psicóloga ainda citou atuação conjunta anterior entre a rede de saúde mental e o TRT-1 para ações de resgate de pessoas submetidas a trabalho análogo à escravidão em comunidades terapêuticas. Segundo ela, a experiência reforçou a necessidade de articulação entre instituições públicas para garantir atendimento digno às vítimas. “Fomos convidados a fazer um processo de resgate e de trabalho em rede justamente para dar um cuidado a essas pessoas de forma digna na cidade”, disse.

A mesa de abertura reuniu o presidente do Tribunal, desembargador Roque Lucarelli; o ouvidor, desembargador Carlos Chernicharo; o supervisor da Ouvidoria, Jorge Fernandes; o juiz Paulo Guilherme Périssé, representando o Subcomitê de Saúde; e representantes da Comissão de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, da rede pública de saúde e de entidades parceiras, como o presidente da AMATRA1, Rafael Pazos.

Durante a abertura, Perissé afirmou que a aproximação entre o TRT-1 e entidades externas fortalece a atuação institucional. “A interlocução com a rede externa ao nosso tribunal é honrosa e muito importante. Nós temos políticas voltadas para a saúde dos nossos servidores e juízes, mas temos também algumas políticas que se alinham com as políticas de rede”, declarou. O magistrado acrescentou que o contato com profissionais que atuam diretamente nos territórios permite “reavaliar nossas visões internas sobre o problema” e “contribuir melhor quando apoiamos iniciativas de rede”.

Para o presidente do TRT-1, a saúde mental deve ocupar posição central nas políticas públicas direcionadas às populações vulneráveis. “É o direito fundamental de qualquer ser humano, ponto de partida do qual ele pode pensar em sair da situação em que se encontra”, declarou Roque Lucarelli. Ele ainda defendeu a ampliação da atuação institucional do Judiciário: “O Poder Judiciário hoje se abre à sociedade, não fica mais encastelado e restrito a falar apenas nos autos do processo. Ele também contribui para melhorar a condição social das pessoas.”

Ao encerrar a palestra, Patrícia Matos sustentou que a reforma psiquiátrica brasileira exige mais do que mudanças técnicas nos serviços de saúde mental. Para a psicóloga, o cuidado psicossocial depende da construção de vínculos, da circulação nos territórios e da responsabilização coletiva das instituições diante do sofrimento social.

Organizado pela Ouvidoria do TRT-1 e pela Comissão de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, com apoio acadêmico da Escola Judicial do TRT-1 (Ejud1), o evento reuniu juízes, servidores, professores e membros de instituições ligadas ao cuidado de pessoas em situação de rua. 

Leia mais: Entre o limbo previdenciário e a saúde mental: AMATRA1 e ABA/RJ debatem impactos da NR-1

Pesquisa da Enamat aponta discriminação e sobrecarga entre juízas do Trabalho

Ações trabalhistas por burnout avançam e geram passivo bilionário em 2025

Acesse o arquivo