Operação da Auditoria Fiscal do Trabalho identificou menores em atividades insalubres e perigosas em Nova Serrana e Perdigão (MG)

Após uma operação em 68 fábricas de calçados em  Nova Serrana e Perdigão (MG), a Auditoria Fiscal do Trabalho afastou uma criança de 11 anos e 106 adolescentes de atividades consideradas proibidas pela legislação brasileira, incluindo aplicação de produtos químicos, exposição a ruídos elevados e operação de máquinas perigosas. As empresas flagradas serão autuadas, e os menores, encaminhados a programas de proteção social e de aprendizagem profissional.

A ação,  com apoio do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e de sindicatos, visa o combate ao trabalho infantil e a reintegração dos jovens em atividades legais.

A fiscalização constatou que 65 dos 68 estabelecimentos vistoriados utilizavam mão de obra infantil em funções insalubres e perigosas. Entre os adolescentes resgatados, havia jovens de 13 a 17 anos, dos quais cerca de 63% eram meninos e 27% meninas. Do total, 23 se declararam brancos, 23 negros, 46 pardos e 15 não informaram características raciais.

A equipe da Auditoria identificou também que parte dos adolescentes estava em situação de evasão escolar: 23% não frequentavam a escola, enquanto 12% não informaram sua situação educacional. Alguns casos incluíam atividades recentes, como um adolescente de 13 anos que operava uma esteira de montagem há apenas 15 dias, e uma menina de 11 anos que manipulava peças em ambiente contaminado por vapores tóxicos.

Os menores com menos de 16 anos foram imediatamente afastados das fábricas, e os de 16 e 17 anos realocados em funções permitidas por lei. Todas as verbas rescisórias serão pagas, e as empresas deverão assinar Termos de Compromisso para inserir os adolescentes em programas de aprendizagem do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), priorizando jovens em situação de vulnerabilidade.

Representantes dos sindicatos patronal e de trabalhadores participaram de reuniões para definir medidas de conscientização e prevenção. A proposta inclui produção de materiais informativos e a realização de eventos com empresas do setor para reforçar boas práticas.

O Sistema Ipê permanece como canal oficial para denúncias de trabalho infantil, permitindo que qualquer cidadão reporte irregularidades sem necessidade de identificação.

Com informações do G1. 

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Levantamento revela que maioria das magistradas enfrenta preconceito racial, de gênero, adoecimento mental e barreiras na carreira

A Enamat divulgou a pesquisa Dificuldades na Carreira da Magistrada 2025, que identificou que 68,2% das juízas do Trabalho já sofreram atitudes discriminatórias no exercício do cargo. O estudo de abrangência nacional, que ouviu 749 juízas, tanto em atividade quanto aposentadas, também mostrou que 82,4% desenvolveram algum tipo de condição relacionada à saúde mental após o ingresso na carreira, evidenciando o impacto de fatores estruturais, raciais e de gênero no cotidiano da magistratura.

Os dados, analisados sob perspectiva interseccional, apontam que a magistratura trabalhista segue marcada por desigualdades de acesso, reconhecimento e progressão profissional, reforçadas por sobrecarga doméstica e insuficiência de políticas institucionais de acolhimento.

O levantamento traçou o perfil das magistradas brasileiras: 79,4% das juízas se autodeclaram brancas, 98,7% cisgênero e a maior parte tem origem nas regiões Sudeste e Sul do país. As conclusões indicam que o ingresso na carreira exige elevado capital econômico e social — 61,8% das respondentes recebiam mais de cinco salários mínimos antes de assumirem a magistratura —, o que, segundo o relatório, restringe o acesso de mulheres de camadas populares e acaba reproduzindo o mesmo perfil social dentro da carreira.

A pesquisa mostra que as desigualdades não se limitam à entrada na carreira. Quase todas as magistradas (92%) afirmaram precisar se esforçar mais que os colegas homens para comprovar competência, enquanto 59,1% não percebem igualdade de condições para concorrer a mandatos associativos ou cargos diretivos. Entre as magistradas negras, 75% disseram que já tiveram sua autoridade questionada, revelando sobreposição de discriminações por gênero e raça.

Os episódios de violência também se destacam. Mais da metade das participantes relatou ter sofrido microagressões (53,9%) e 39,4% agressões verbais, atribuídas principalmente a advogados. Casos de violência psicológica atingem 39,4% das juízas, e 5,3% relataram assédio sexual — em sua maioria praticado por outros magistrados. A subnotificação é expressiva: apenas 7,3% comunicaram formalmente o tribunal sobre as ocorrências.

No campo da saúde, o levantamento identificou incidência significativa de estresse (58,1%), ansiedade (56%) e insônia entre as juízas, especialmente na faixa de 41 a 50 anos. A Enamat destacou que 95% das juízas diagnosticadas associam o adoecimento à rotina de trabalho e à ausência de suporte institucional, apontando a necessidade de medidas preventivas e acompanhamento psicológico regular.

Outro ponto de destaque é a sobrecarga doméstica. Sessenta e um por cento das magistradas afirmaram ser as principais responsáveis pelos cuidados com filhos e 15% cuidam de pessoas com deficiência ou doenças graves, dedicando de cinco a dez horas semanais a essas atividades. O relatório conclui que a persistência da dupla jornada impacta a produtividade e limita a progressão profissional, expondo a insuficiência de políticas de corresponsabilização e acolhimento.

Para a ministra Kátia Arruda, ex-diretora da Enamat, os resultados reforçam a importância de ações institucionais voltadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento da discriminação. Segundo ela, compreender as dificuldades relatadas é fundamental para “garantir um ambiente de trabalho seguro e justo para todas as profissionais” e ampliar a presença feminina também em cargos de direção nos tribunais.

O estudo, elaborado pela Coordenadoria de Pesquisa da Enamat com apoio das comissões de gênero e raça da instituição, atualiza dados da edição de 2019 e será utilizado como base para formulação de novas políticas públicas voltadas à promoção da equidade e à prevenção de violências na magistratura trabalhista.

Com informações do Enamat. 

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Associadas representam TRT em Encontro de Magistrados e Servidores

 Encontro coordenado pela juíza Aline Leporaci levou estudantes ao tribunal para vivenciar audiências e aprender sobre direitos, cidadania e acesso à Justiça

Uma manhã diferente no Colégio Estadual Vicente Jannuzzi virou aula prática de cidadania. Alunos trocaram a sala de aula pelas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para entender, de perto, como funciona a Justiça do Trabalho. A visita na sexta-feira (10), orientada pela juíza Aline Leporaci, coordenadora regional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), levou os jovens a acompanhar audiências, conhecer o dia a dia de uma Vara do Trabalho e descobrir como o acesso à Justiça acontece na prática.

Durante a experiência, os participantes acompanharam duas audiências trabalhistas — uma com oitiva de testemunha e outra em que o advogado não pôde comparecer — e observaram o papel dos juízes, advogados e partes no processo. Aline explicou aos jovens o trâmite de um processo trabalhista, o significado do valor da causa e as condições para ingressar com uma ação judicial. Segundo ela, a experiência permitiu que os estudantes “vissem de perto como a Justiça funciona” e compreendessem o que significa justiça social.

O grupo, composto por cinco alunas e a coordenadora da escola, chegou ao tribunal em vans disponibilizadas pelo TRT-1. “Não adianta eu, como juíza, ir à escola e falar o que é a justiça. Os alunos precisam ver como funciona, como é o acesso ao prédio e como as pessoas se portam”, observou a magistrada, explicando a motivação do passeio. 

As perguntas mais recorrentes foram sobre os custos de um processo, a necessidade de acesso a um advogado e possíveis propostas de acordo. A juíza também abordou com os estudantes a inexistência de ‘listas sujas’ oriundas de processos trabalhistas que têm caráter sigiloso, justamente para a proteção das partes. “É importante os jovens verem como a justiça funciona e compreenderem que eles podem ter acesso à justiça independentemente de classe social”, pontuou a magistrada.

Aline Leporaci já havia organizado dois outros encontros no mesmo colégio e duas ações com comunidades de Manguinhos, envolvendo o projeto “Respeita as Mina” e uma iniciativa social voltada a crianças. No total, somadas outras iniciativas, esse foi o quinto encontro do ano sob sua coordenação. Para 2026, ela planeja ampliar as atividades e levar mais jovens a  fóruns e tribunais do Rio de Janeiro.

O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, que completou 20 anos em 2024, adotou este ano o tema “TJC 2025: sustentabilidade e trabalho decente”, reforçando o compromisso de aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade, por meio da formação cidadã.

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